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Sindicato Independente dos Médicos

Contratualização: a montanha pariu mais do que um rato

17 abril 2017
Contratualização: a montanha pariu mais do que um rato
Foi recentemente divulgado no Portal do SNS um documento sobre a contratualização nos Cuidados de Saúde Primários para 2017 e um link para uma página com o cálculo do resultado do Índice de Desempenho Global de 2016 com regras e especificações da nova contratualização para 2017.

Ficam assim os Médicos de Família a saber que não só um valor baixo nos indicadores os prejudica, como também serão prejudicados se nesses indicadores tiverem valores elevados. É o caso da taxa de domicílios médicos por 1000 inscritos, ou da proporção de consultas realizadas pelo Médico de Família. Nestes indicadores, valores acima de determinados valores considerados máximos irão prejudicar o Índice de Desempenho Global.

Também nos indicadores tradicionalmente definidos como "quanto mais baixo melhor", passa agora a existir penalização no caso de obterem valores abaixo de um determinado valor considerado mínimo. É o caso da despesa em medicamentos por utente padrão. Se gastarem muito serão penalizados. Se gastarem pouco, também. É este o caso de várias unidades que têm zero neste indicador pelo facto de terem gasto um valor inferior aos 90.0 euros definido como valor mínimo aceitável.

Assim, aos Médicos de Família já não bastará trabalharem o melhor que puderem, terão agora de fazer pontaria entre máximos e mínimos. Há já Médicos de Família a acharem que deveriam ter tirado um curso qualquer no Chapitô - de malabarismo, artes de circo, acrobacia, contorcionismo - que decerto os ajudaria a acompanhar parte desta mecânica.

Na devida altura e no local adequado, ou seja, nas reuniões do Grupo Técnico estabelecido pelo Despacho n.º 3823/2016, o SIM manifestou claramente a sua posição de não prejudicar unidades com melhor desempenho.

Foi este também um dos motivos que levaram o SIM a abandonar o referido Grupo Técnico em março de 2017, conforme ofício enviado à ACSS, do qual foi dado conhecimento ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e ao Ministro da Saúde.

Esta é assim mais uma das várias propostas aberrantes com que o SIM tem sido confrontado, de que são exemplo a proposta de USF coordenadas por não Médicos e a dedicação plena dos profissionais. Nestas duas prevaleceu a legalidade e a posição do SIM. Espera-se que também nesta se emende o erro.

Por último, o SIM entende que este processo de alteração do modelo de contratualização dos CSP foi conduzido de forma desastrosa. O corolário deste desastre é bem visível no arrastamento do processo e nas datas propostas para a contratualização de 2017, a realizar entre maio e 15 de junho, com efeito a 1 de janeiro de 2017.
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