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Sindicato Independente dos Médicos

Mais um aumento da contribuição para a ADSE

03 janeiro 2014

O Governo anunciou ontem medidas para 2014 que incluem "acelerar o processo de autofinanciamento da ADSE implicando a progressiva diminuição da participação pública e o correspondente agravamento da contribuição dos beneficiários".
Trata-se, infelizmente, de mais um aumento nas contribuições para a ADSE, mais uma medida avulsa que a par do aumento de impostos, faz com que mais uma vez os funcionários públicos sejam penalizados.
Esta medida não traduz qualquer perspectiva de reforma estruturada da ADSE ou do Sistema Nacional de Saúde e em nada contribui para melhorar a sua eficácia.
O Governo decide continuar a não tomar quaisquer medidas no sentido de combater os custos do pesado fardo administrativo da ADSE, do controlo da despesa das prestações da saúde, ou as discriminações de que os beneficiários da ADSE são vítimas por parte de muitos hospitais privados. Ainda recentemente foi revelado um estudo do Observatório Português dos Sistemas de Saúde que prejudicam os funcionários públicos obrigando-os a muito maior tempo de espera nas consultas e na realização de vários meios auxiliares de diagnóstico.
É, assim, fundamental que o governo crie mecanismos de controlo de despesa eficazes das entidades prestadoras e obrigar as unidades de saúde a não discriminarem os utentes com base na fonte financiadora.
Mais do que um subsistema de saúde, o modelo de autofinanciamento pretendido transforma a ADSE num seguro privado obrigatório gerido por uma entidade pública. No entanto, os funcionários públicos, apesar de suportarem os encargos daí decorrentes, não só não beneficiam das devidas contrapartidas, como pelo contrário ainda acabam por ser prejudicados, em muitas áreas.
O SIM exige ao Governo a adopção de medidas concretas e urgentes que combatam eficazmente estas discriminações, assim contribuindo decisivamente para um sistema nacional de saúde mais competente e igualitário.

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