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A inconstitucionalidade do OE 2014 e as reduções mensais
A inconstitucionalidade do OE 2014 e as reduções mensais Uma vez que foi proferida a deliberação Tribunal Constitucional declarou inconstitucional todo o art. 33.º, (L 83-C/2013 31.XII) justamente preceito qual constava norma (o n 3) impunha dever de ...
A verdade segundo PPC
A verdade segundo PPC O Senhor Primeiro-Ministro transmitiu-nos, com singeleza transmontana o que se andava a discutir insanamente nos meandros políticos e intelectuais. As taxas são moderadoras ou não? Qual limite partir do qual as passam de ...
Açores obrigados a entrar nos carris
Açores obrigados a entrar nos carris No preciso momento em que os dois Sindicatos Médicos se deslocam à Ilha Terceira para negociações nível de contratação colectiva, vem o Tribunal. Constitucional através do seu Acordão 265/2011 ontem publicado Diário ...
Colheita de sangue a condutores ainda pode ser inconstitucional
Colheita de sangue a condutores ainda pode ser inconstitucional Um condutor que incorra num crime desobediência por recusar uma colheita para determinação do grau alcoolemia tentar invocar inconstitucionalidade. material das normas Código da Estrada Ou ...
Comunicado - Referendo aos sócios do SIM sobre trabalho extraordinário
Comunicado - Referendo aos sócios do SIM sobre trabalho extraordinário A lei que aprovou o Orçamento Estado para ano de 2013 introduziu um corte 50% na remuneração dos profissionais Serviço. Nacional Saúde, a vigorar durante vigência Programa Assistência