Sindicato Independente dos Médicos

O SIM reafirma a sua preocupação quanto à situação que se vive no setor da saúde nas prisões e no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Na sequência da reunião com a Secretária de Estado da Justiça no dia 5 de fevereiro de 2019, o SIM manifestou à Ministra da Justiça disponibilidade de iniciar processo negocial para um Acordo Coletivo de Empregador Público para os médicos que trabalham nas prisões.

A prestação de cuidados médicos nas priões está ainda assente em contratações por empresas e avenças, passando ao lado da oportunidade de dar estabilidade a vínculos, definir carreiras e articular serviços de saúde prisional entre si.

A urgência da criação de um quadro estável de trabalhadores médicos, necessariamente integrados na Carreira médica, com hierarquia, possibilidade de investigação que permita garantir tal prestação qualificada decerto irão diminuir os concursos desertos e cessar a discriminação em relação aos médicos do SNS.

Não é sério politicamente pensar que é possível que o SNS dê respostas às deficiências de assistência registadas no seio da nossa população prisional.

Relativamente ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, o Acordo Coletivo de Empregador Público já acordado em mesa negocial tarda em ser assumido pela Secretaria de Estado da Administração Pública.

Além disso, persiste a discriminação em relação ao médicos consultores do SNS e no lançamento de concursos de assistentes graduado sénior, que contribuem também para estancar a sangria de quadros qualificados e que resulta em menos de 50% dos quadros ocupados.

A Senhora Secretária de Estado remeteu resposta para daqui a um mês.

Seguiu esta semana carta para a Senhora Ministra da Justiça a apelar à resolução destas matérias.