Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) dirigiu uma missiva ao Ministério da Saúde sobre a abertura de concursos para a categoria de Assistente, dada a inexistência de informação da tutela sobre esta matéria.

A homologação das classificações finais do internato médico deverá ocorrer nos próximos dias. No entanto, as alterações legislativas e organizacionais, com múltiplas indefinições, quer na Direção Executiva do SNS, quer nas Administrações Regionais de Saúde (ARS), ou ainda na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), levam à existência de muitas interrogações sobre os próximos concursos.

As questões levantadas pelo SIM centram-se na execução operacional:

- Qual é a entidade que fará a abertura de concursos de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública? Estes concursos serão de âmbito nacional? Todas as carências identificadas serão colocadas a concurso?

- Como se irá proceder à contratação para a área Hospitalar?

Na missiva enviada em abril, e à qual ainda aguarda resposta, o SIM alertou para a necessidade de se prepararem os processos "com a máxima celeridade, de modo a que os concursos para Assistentes sejam lançados o mais rapidamente possível, em cumprimento da Lei, que determina a sua realização no prazo de 30 dias após a homologação”.

O SIM alertou ainda a Senhora Ministra da Saúde para o facto de, face à ausência de qualquer comunicação pública oficial, vários Médicos estarem já ativamente a ponderar o seu futuro fora do Serviço Nacional de Saúde. 

É crucial transmitir sinais fortes e claros de organização e planeamento atempado, demonstrando que todas as medidas estão a ser tomadas para garantir a sua permanência.

Um desses sinais seria a emissão de instruções às ULS, logo após a homologação, para que os médicos passem a auferir o salário correspondente à sua função de Assistente, tanto em termos de responsabilidade quanto na composição das escalas de urgência.

Tal medida estaria em estrito cumprimento da Lei, conforme recente decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte em relação a uma ação interposta por um dirigente do SIM.