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Sindicato Independente dos Médicos

Resolver os problemas com os pés

29 abril 2011

A criação do novo Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa (GHCL) vai permitir que médicos e enfermeiros circulem entre os seis hospitais que agora passam a fazer parte deste mega-agrupamento de saúde: Curry Cabral, Maternidade Alfredo da Costa, D. Estefânia, Santa Marta, Capuchos e São José. O objectivo é compensar a falta de especialistas, nomeadamente de obstetrícia e neonatologia, pode ler-se na portaria que regulamenta a criação do novo grupo hospitalar, ontem publicada em Diário da República, pode ler-se no Diário Económico.

Ora a Portaria não diz nada disso, bem pelo contrário. Atente-se logo no Artigo 2º:

Regime

 1 — Os hospitais que, nos termos do presente diploma, integram o GHCL mantêm as respectivas natureza e personalidade jurídicas, sendo dotados de autonomia administrativa e financeira, património próprio e recursos humanos próprios, bem como os respectivos quadros de pessoal.

Como o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa (GHCL) integra os seguintes Hospitais:

a) Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;

b) Hospital de Curry Cabral, E. P. E.;

c) Maternidade de Alfredo da Costa.

isto quer dizer que o pessoal médico só circula entre Hospitais se para isso der o seu acordo explícito pois não muda, por esta via de Portaria, a sua relação jurídica de emprego, a sua entidade patronal e o seu local de trabalho.

O ACCEM é bem explícito:

B) Local de trabalho

Cláusula 32.a

Noção e âmbito

1 — O trabalhador médico realiza a sua prestação no estabelecimento da entidade empregadora pública identificado no contrato de trabalho.

2 — O local de trabalho compreende ainda qualquer outro estabelecimento da entidade empregadora pública situado no mesmo concelho.

E o mesmo se repete, até de forma mais restritiva, na Lei 59/2008 e no Código de Trabalho.

A Portaria ora publicada é útil na programação das necessidades em Saúde mas é inútil, espúria e precipitada se pretendeu resolver, por esta via, problemas de recursos humanos.

Outro galo cantaria se o GHCL fosse uma nova EPE e congregasse as Unidades de origem. Neste caso, como é óbvio, os recursos humanos passavam a ser os do GHCL e poderiam ser adstritos ás várias Unidades. 

Por esta via saiu asneira da grossa.

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