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Sindicato Independente dos Médicos

Sigilo médico e bases de dados

29 agosto 2011

O governo pediu a criação de bases de dados partilhada entre o Serviço Nacional de Saúde e as Finanças, como tal requereu, com carácter de urgência, um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados, que acabou por ser chumbado.

Como refere o Público, Comissão Nacional de Protecção de Dados atribuiu um parecer negativo ao parecer por considerar que o projecto põe em causa o sigilo médico por ser “excessivo” e “intrusivo”.

No entanto, o ministério da Saúde não desistiu de avançar com as bases de dados, também porque o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados não é vinculativo.

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