Sindicato Independente dos Médicos

"Primary care services

3.69. The Government proceeds with the reinforcement of primary care services so as to further reduce unnecessary visits to specialists and emergencies and to improve care coordination through:

i. increasing the number of USF (Unidades de Saúde Familiares) units contracting with regional authorities (ARSs) using a mix of salary and performance-related payments as currently the case. Make sure that the new system leads to reduction in costs and more effective provision; [Q3-2011]

ii. set-up a mechanism to guarantee the presence of family doctors in needed areas to induce a more even distribution of family doctors across the country. [Q4-2011]"

(inPortugal: Memorandum of Understanding on Sprecific Economic Policy Conditionality, 3 May 2011)

O aparecimento das unidades de saúde familiares, compostas por médicos de família, enfermeiros e elementos do secretariado, que em conjunto assumem a responsabilidade pela prestação de cuidados e vigilância da saúde a uma determinada população, e o processo de contratualização e incentivos a elas associado transformaram de forma extremamente positiva uma parte já bastante significativa dos cuidados de saúde primários em Portugal.

As USF do Modelo B, que resultaram da transformação de unidades públicas de comando burocrático normativo e profissionais funcionários públicos em unidades com autonomia, que são sentidas por aqueles como sendo "suas", a que acresce a existência de incentivos para o aumento das listas de utentes e prémios de desempenho, maximizam toda a criatividade, dedicação e generosidade. Como resultado, uma realidade completamente diferente, para melhor, na acessibilidade, na relação com os utentes e na eficiência e rigor dos cuidados prestados.

Por outro lado, a contratualização de resultados e a consequente avaliação estimulam fortemente o desempenho, induzindo assim uma grande melhoria na acessibilidade, na qualidade e eficiência das suas práticas. Como resultado, altos níveis de satisfação dos utentes.

Estar numa USF do Modelo B proporciona aos vários grupos profissionais uma remuneração que se pode considerar elevada no quadro da função pública, o que sempre levanta alguma desconfiança ao Ministério da Finanças e até à administração da saúde.

Aquela remuneração é devida pelo aumento das listas de utentes (e consequente aumento da carga de trabalho e da carga horária) e por incentivos e prémios de desempenho por resultados comprovados através de uma avaliação e monitorização extremamente exigente.

O acordo com a troika contempla precisamente a aposta nas USF do Modelo B, aquelas em que o desempenho e o aumento de listas de utentes é recompensado, e fá-lo não por razões altruístas, mas porque foi considerado o modelo mais eficiente. Ou seja, o que consegue mais e melhor com menos custos.

Esta aposta deveria estar implementada até 30 de Setembro, pelo que está na altura de se fazer uma escolha: Apostar na generalização dos Modelos B, conforme o acordado com a troika, ou deixá-lo cair e voltar ao modelo de médicos e enfermeiros "funcionalizados".

A decisão terá que ser tomada num momento de grandes dificuldades económicas e financeiras, fortemente restritivas, e em especial no SNS, onde abundam as gavetas cheias de facturas por pagar, e mais fortíssimos cortes estão orçamentados. A verdade é que o acesso ao dinheiro acabou e na Grécia os juros estão em 46%. Portugal não pode falhar, como a Grécia o acabou de fazer, os compromissos assumidos.

Há, apesar de todo este contexto muito difícil, cinco fortes razões para que o Governo decida investir na generalização do Modelo B:

- Resulta em maior satisfação, mais bem-estar e melhor saúde das populações (objectivo para que existem os CSP), com menor recorrência aos serviços hospitalares e benefícios económicos a prazo.

- É no ambiente USF, propício à discussão inter pares, que melhor se conseguem implementar estratégias que visem a eficiência da prescrição de medicamentos e exames e se conseguem assim poupanças significativas. E nesta área qualquer pequeno aumento de eficiência é suficiente para cobrir o investimento nas USF Modelo B.

- Porque é a melhor maneira de minorar o problema dos utentes sem médico de família: quer evitando no curto prazo o recurso à péssima e dispendiosa solução da importação de médicos indiferenciados estrangeiros, quer tornando esta especialidade económica e socialmente apetecível e uma boa opção para os jovens médicos na altura de escolherem a especialidade. Única forma de se conseguir substituir o grande número de médicos de família que se vão reformar nos próximos anos.

- Porque, como bem explicou o prof. Paul Keckley, director executivo do Deloitte Center for Health Solutions numa conferência que deu na ENSP sobre financiamento dos hospitais, nenhum sistema de saúde se irá aguentar se não apostar muito fortemente nos CSP.

- Finalmente, mas não menos importante, porque num ambiente tão restritivo é preciso oferecer algo de positivo às populações. E esta, embora por razões de eficiência, é a única medida "simpática"da troika, pelo que é de aproveitar.

Mas para que esta aposta possa ser consistente é preciso que exista muito rigor, quer por parte da administração, quer por parte dos profissionais.

Da administração se espera o incentivo e facilitação à criação de mais USF do Modelo B, uma contratualização correcta e uma monitorização exigente.

Quanto aos profissionais, é preciso que tudo o que é suposto acontecer numa USF aconteça. A começar pela acessibilidade de cada um ao "seu" médico de família ou ao seu "enfermeiro", devendo o normal ser conseguir obter uma consulta geral com o MF em cinco dias úteis (agenda vazia ao sexto dia) e no próprio dia nas situações de doença aguda, passando pela disponibilidade de aumentar listas até pelo menos 1750 utentes e cumprimento de um horário presencial que englobe as unidades contratualizadas por aumento de lista, num mínimo de 40 horas semanais distribuídos por dois períodos diários nos cinco dias da semana (conforme, aliás, o previsto no acordo colectivo de trabalho); domicílios médicos e de enfermagem; reuniões inter pares de discussão técnica com consensualização e implementação de protocolos e das normas da Direcção-Geral da Saúde; desempenho assistencial que através da monitorização com indicadores e metas contratualizadas possa ser considerado Bom. Tudo isto sem esquecer a vertente de relação e da Medicina centrada na pessoa.

A acessibilidade em cinco dias ao "seu" médico de família e no próprio dia nas situações agudas deve ser uma bandeira e uma exigência que justificam que a balança se desequilibre definitivamente a favor da generalização das USF do Modelo B.

Dr. António Alvim

Ex-coordenador da USF Rodrigues Miguéis - Lisboa

In jornal Publico