Sindicato Independente dos Médicos

O SIM avançou para um préaviso de greve na sequencia de uma proposta de Orcamento de Estado aprovado maciçamente na Assembleia da República.

Efectivamente, estamos a falar de uma Lei de valor reforçado da Assembleia da República, que foi votada com os votos favoráveis de PSD e PP, abstenção de PS, e votos contra das restantes forças políticas. Acresce ainda que no articulado a que se refere especificamente o valor das horas extraordinárias, nenhum dos Grupos Parlamentares apresentou propostas de alteração, mesmo que para isso tenham sido alertadas pelo SIM e até por grupos de colegas que também foram recebidos.
Face a esta situação de alteração unilateral (por via do Orçamento de Estado) do negociado em Acordos Colectivos de Trabalho, cujo edifício normativo não está ainda totalmente construído (como é sabido, está pendente desde 2009 a grelha salarial) o SIM viu-se obrigado a emitir um pré-aviso de Greve, a forma mais grave de reivindicação dos Direitos dos Trabalhadores .

Com isto pretendeu-se reabrir o processo negocial, de forma a que sejam repostas as condições de trabalho e remuneração dos Trabalhadores Médicos, por via dos Acordos Colectivos de Trabalho.

E no contexto de reunião tida hoje no Ministério da Saúde, na qual estiveram presentes o Senhor Ministro da Saúde e os Senhores Secretários de Estado da Administração Pública, Adjunto do Ministro da Saúde e Secretário de Estado da Saúde, ficaram criadas as condições para reabertura do processo de Negociação Colectiva, sendo de realçar a presença do Ministério das Finanças, peça fundamental para que se possa avançar para esta negociação, como parte integrante dos Acordos Colectivos de Trabalho subscritos.

Face a reabertura do processo Negocial entendeu então o Sindicato Independente dos Médicos suspender a Greve Nacional Médica às horas extraordinárias que havia decretado com início para as 8 horas do dia 2 de Janeiro de 2012.