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Sindicato Independente dos Médicos

A decisão mais difícil

29 dezembro 2011

Decretar uma Greve Nacional é uma  decisão que envolve profundo debate.

A motivação, a oportunidade, a mobilização, a segurança dos doentes e o momento político são alguns dos factores em jogo.

Os médicos estão no limite da tolerância. O seu trabalho não é respeitado. À sua inigualável diferenciação não corresponde remuneração adequada. Acumulam-se anos de erros num ciclo infernal de baixos salários com necessidade de composição financeira à custa de horas extra. A família, a formação contínua, a saúde gravemente comprometidas.

O ano de 2011 trouxe a dízima socialista e o confisco de meio subsídio de Natal, tudo com o douto beneplácito do Tribunal Constitucional, num Acórdão que muitos consideram político e não jurídico.

O actual Governo comprometeu-se a espremer a Saúde em mais de 1.500 milhões de euros. Os médicos ficaram na mira e as suas horas extra foram o alvo. A maioria caucionou na AR. O PS absteve-se com violência. Nenhum partido aceitou modificar o articulado na especialidade. E mesmo a concertação social fechou os olhos.

O Governo inaugurou um novo capítulo: alterar por Lei o que foi duramente negociado. Pura má fé que nem a Troika chancela.

Os médicos revoltam-se.

Criam novas formas de agregação nas redes sociais. As estruturas tradicionais mostram-se lentas em perceber o movimento, embora criem plataformas de encontro e de troca de informações.

O Conselho Nacional do SIM decide, a 15 de Novembro, que deve ser decretada Greve Nacional para forçar o Governo a voltar à negociação, cumprindo as etapas da contratação colectiva.

O Secretariado Nacional do SIM prepara a Greve sem, em momento algum, ter razões para duvidar que seria um passo a dois, sedimentada até por declarações expressas na rádio e tv.

O Pré-Aviso é enviado no penúltimo dia do prazo. A Greve está em marcha, principalmente por via informática. O site do SIM regista picos intensos de entusiasmo.

Os descontentes, que hoje sabemos teriam sido milhares, assumem a Greve como um ajuste de contas com um Governo e uma equipa da Saúde sem um pingo de respeito pelos médicos. E têm toneladas de razão em querer que a coisa corra bem e que o Governo leve um aperto.

A Greve a solo é diabolizada com uma intensa campanha de contra informação. A Greve seria ilegal, os dirigentes estavam detidos, muitos Directores de Serviço  e Directores Clínicos foram infames nas ameaças, que incluíam mobilidade forçada, despedimento, impedimento de cirurgias, carreiras marcadas, etc. (e hoje passam incólumes nas redes sociais).

O ridículo total, a que nem o Ministro escapou, foi acusar o SIM de não ir cumprir as Urgências, quando amplamente divulgámos em todos os textos o respeito devido ao Código Deontológico e que alguns médicos não teriam condições para fazer Greve.

A dois dias da véspera de Natal uma convocatória para a João Crisóstomo, pela primeira vez em 30 anos sem agenda definida, mas com a obrigatoriedade da divulgação explícita dos nomes dos dirigentes que iriam estar presentes.

A reunião decorreu na manhã de 26. A enorme novidade a presença do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, em representação das Finanças.

Até cerca das 12,45h a certeza de que a reunião seria inconclusiva e a Greve seguiria o seu curso. Era essa a minha certeza e a minha vontade pois as razões da Greve eram/são justíssimas.

Depois surgiu uma solicitação expressa. O SIM suspende a Greve e o Governo (saliente-se o Governo e não só a Saúde) compromete-se a iniciar negociações em sede de contratação colectiva que permitam definir uma grelha salarial para o horário das 40 horas dos médico em cit e negociação da remuneração da Urgência.

A partir desse momento a decisão passou a ser pessoal.

Foi o Secretário-Geral do SIM que aceitou a desconvocação da Greve, mesmo contra a opinião de outros membros do Secretariado Nacional.

E fê-lo em honra à História do SIM, pois, precisamente por se tratar de negociação colectiva, não faz qualquer sentido ético perpetuar uma batalha quando uma das partes oferece negociação, com data e tema.

Não tenho a mínima dúvida dos danos colaterais da decisão. Nunca serei credor de perdão por romper a esperança de milhares e não vergar o Governo e o Ministro da Saúde a uma humilhação pública numa Greve sem precedentes e com amplos e justificados motivos para tal.

Mas o diabo da ética não deixa.

Quando a contra parte estende a mão à negociação é, para mim, e estou certo que para muitos, impensável não corresponder.

Foi esta a razão da desconvocação da Greve: a possibilidade de ver os médicos mais novos com uma estabilidade salarial e com um rendimento mensal decente que lhes permita alicerçar uma vida pessoal e familiar digna, sem necessitar de se matar em horas extra e em noites e fim de semana perdidos de forma sistemática e tortuosa.

Lírico?

Serei sempre!

 

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