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Sindicato Independente dos Médicos

Alterações ao RCTFP - Posição do SIM

15 fevereiro 2012

Será intenção do Governo aproveitar as cedências aos direitos adquiridos dos trabalhadores (e atributos de um Estado Social nascido com a democracia de Abril) resultantes de um questionável Acordo de Concertação Social com as centrais sindicais, para as transplantar para os trabalhadores subordinados ao RCTFP.

Os médicos portugueses do SNS sempre estiveram subordinados ás medidas negociadas com as centrais sindicais, medidas  essas para as quais nunca foram tidos nem achados, acrescente-se. Férias, feriados, etc, etc, e demais medidas imperativas, tudo tem sido igual para todos os médicos em RCTFP.

Nos últimos anos, os governantes assumiram o seu dever de cumprimento das normativas europeias e enveredaram, com resultados tangíveis a nivel da paz social e do interesse das populações, pela via da negociação colectiva e da sedimentação legislativa da Carreira Especial Médica.

Os médicos portugueses que trabalham no SNS estão protegidos pelos Acordos Colectivos de Trabalho negociados com as associações sindicais em que estão filiados.

Este aspecto, e o reconhecimento da especificidade, complexidade e penosidade do trabalho médico, mereceram a adopção de particularidades interpretativas sobre a remuneração do trabalho extraordinário (obrigatório e muito para além de todos os limites gerais) e dos descansos compensatórios dos trabalhadores médicos.

Resta saber se o poder actual vai respeitar o que é dito pela própria troika e vai respeitar o acordado em sede de negociação colectiva...

Se a debandada recente já é preocupante, não queiramos acrescentar mais achas à fogueira.

Da nossa parte, Sindicato Independente dos Médicos, fica a nossa clara indisponibilidade para pactuar com medidas gravosas para os trabalhadores medicos em RCTFP do SNS.

Secretariado Nacional

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