Foi implementada esta semana pela ARSLVT no ACES Grande Lisboa II - Lisboa Oriental, como experiência piloto para mais tarde se estender ao resto da ARS e posteriormente ao país, uma "proposta" para reestruturação das listas de utentes.
Tal "proposta", com realces nossos, consiste no seguinte:
- Os utentes que não tenham tido qualquer contacto com a sua Unidade de Saúde durante um período de 3 anos, passam a surgir no SINUS com o tipo de inscrição "Não frequentador".
- Os utentes "Não frequentadores" não perdem quaisquer dos direitos que tinham anteriormente, continuando a pertencer à lista do respectivo Médico de Família.
- Os utentes não frequentadores, ao recorrer novamente à Unidade de Saúde por qualquer motivo (vacinação, nova consulta...), activam automaticamente (não necessitando de qualquer outro tipo de acção, nem da sua parte nem da parte do administrativo) a sua inscrição.
- Após a activação da inscrição, o utente retorna exactamente à situação que tinha antes de passar à situação de "Não frequentador".
- Para o "lugar" (aqui as aspas também são propositadas, dado que o utente não frequentador continua a fazer parte da lista do médico de família) deste utente não frequentador, entrará 1 utente sem Médico que passará a fazer parte da lista do Médico do utente não frequentador.
Desta maneira ardilosa e subreptícia pretende-se aumentar as Listas de Utentes dos médicos de Família...
O Sindicato Independente dos Médicos lembra à ARSLVT que o ACECM em vigor (ACT 2/2009) estipula que os utentes inscritos em lista nominativa não pode ser superior a 1.550,e alerta desde já os médicos seus associados para os seus direitos.
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