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Sindicato Independente dos Médicos

IGAS: Identifiquem-se e punam-se responsáveis e implicados

24 julho 2012

Como reza amplamente a Comunicação Social de hoje, numa preocupação informativa que acreditamos não queira ter por objectivo a descredibilização da classe médica numa altura em que esta está em rota de colisão com o Governo, a IGAS, numa das suas acções inspectivas e a pedido do Ministério da Saúde, avaliou o valor/hora da contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços e identificou situações de médicos que acumulam salários.

"Foram sinalizadas situações de médicos que têm relação jurídica de emprego no SNS e que simultaneamente acumulam enquanto prestadores de serviço nos seus próprios serviços ou noutros", refere a IGAS, que averiguou as contratações em mais de 50 entidades.

Os sindicatos médicos têm repetidamente alertado para esta situação, propiciadora de irregularidades, assimetrias e descalabros. 

Têm defendido a abertura de concursos transparentes,  com celebração de contratos de trabalho em funções públicas ou individuais de trabalho de acordo com a legislação das Carreiras Médicas e os Acordos Colectivos de Trabalho que as sedimentam, garantindo a qualidade técnica e a equidade.

Os médicos não são responsáveis pelo modelo de contratação. Foram os antigos ministros da saúde Luís Filipe Pereira e Correia de Campos que introduziram e desenvolveram o modelo empresarial nos hospitais, com modelos de contratação, quer por sociedades unipessoais quer através de empresas prestadoras de serviços,  com base nas regras de mercado. E que possibilitam contabilidades criativas com desvio de despesas com pessoal para outras rubricas orçamentais...

A perspectiva de generalização deste modelo de contratação foi aliás um dos motivos para a Greve Médica de 11 e 12 de Julho.

Mas já existe legislação que pretende evitar o que a IGAS agora terá apurado e denuncia...

Se mesmo assim há irregularidades então os responsáveis pelas contratações têm que ser sancionados. Demitidos se disso for caso e multados. Os médicos envolvidos terão de ser igualmente penalizados, quanto mais não seja pela devolução do ilegalmente auferido.

E para que a culpa não morra solteira deverá a IGAS disponibilizar publicamente todo o relatório em questão, para que toda a gente possa identificar os prevaricadores.

Por fim: o culpado, por omissão, será sempre o Sr. Ministro da Saúde...

O que muito nos espanta já que o mesmo, estando habituado a cortar a torto e a direito no essencial, não o faz quanto ao supérfluo.... 

E a IGAS, ao ficar em silêncio perante fugas parcelares e cirurgicas de um relatório que se presumiria confidencial, estará a ser um instrumento do Ministério.

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