Como reza amplamente a Comunicação Social de hoje, numa preocupação informativa que acreditamos não queira ter por objectivo a descredibilização da classe médica numa altura em que esta está em rota de colisão com o Governo, a IGAS, numa das suas acções inspectivas e a pedido do Ministério da Saúde, avaliou o valor/hora da contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços e identificou situações de médicos que acumulam salários.
"Foram sinalizadas situações de médicos que têm relação jurídica de emprego no SNS e que simultaneamente acumulam enquanto prestadores de serviço nos seus próprios serviços ou noutros", refere a IGAS, que averiguou as contratações em mais de 50 entidades.
Os sindicatos médicos têm repetidamente alertado para esta situação, propiciadora de irregularidades, assimetrias e descalabros.
Têm defendido a abertura de concursos transparentes, com celebração de contratos de trabalho em funções públicas ou individuais de trabalho de acordo com a legislação das Carreiras Médicas e os Acordos Colectivos de Trabalho que as sedimentam, garantindo a qualidade técnica e a equidade.
Os médicos não são responsáveis pelo modelo de contratação. Foram os antigos ministros da saúde Luís Filipe Pereira e Correia de Campos que introduziram e desenvolveram o modelo empresarial nos hospitais, com modelos de contratação, quer por sociedades unipessoais quer através de empresas prestadoras de serviços, com base nas regras de mercado. E que possibilitam contabilidades criativas com desvio de despesas com pessoal para outras rubricas orçamentais...
A perspectiva de generalização deste modelo de contratação foi aliás um dos motivos para a Greve Médica de 11 e 12 de Julho.
Mas já existe legislação que pretende evitar o que a IGAS agora terá apurado e denuncia...
Se mesmo assim há irregularidades então os responsáveis pelas contratações têm que ser sancionados. Demitidos se disso for caso e multados. Os médicos envolvidos terão de ser igualmente penalizados, quanto mais não seja pela devolução do ilegalmente auferido.
E para que a culpa não morra solteira deverá a IGAS disponibilizar publicamente todo o relatório em questão, para que toda a gente possa identificar os prevaricadores.
Por fim: o culpado, por omissão, será sempre o Sr. Ministro da Saúde...
O que muito nos espanta já que o mesmo, estando habituado a cortar a torto e a direito no essencial, não o faz quanto ao supérfluo....
E a IGAS, ao ficar em silêncio perante fugas parcelares e cirurgicas de um relatório que se presumiria confidencial, estará a ser um instrumento do Ministério.
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