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Sindicato Independente dos Médicos

Comissão de Acompanhamento - Concursos e Listas de Utentes

23 novembro 2012

Realizou-se em 22/11/2012, a 1ª reunião da Comissão de Acompanhamento dos Acordos de Outubro, que será coordenada pelo assessor do Ministro da Saúde, Dr. Carlos Martins, e será alvo de um despacho ministerial em DR com a composição e competências da Comissão. A reunião decorreu num ambiente de entendimento e sendo patente o propósito de dar resposta às questões, o que se saúda.
Foi feito um ponto da situação, estando os diplomas que produzirão efeitos a 1 de Janeiro de 2013, a seguir o seu percurso normal para publicação em DR e em BTE.
Foi feita uma análise da problemática dos Concursos, tendo o MS informado que:

  1. À semelhança do que aconteceu com o concurso de recrutamento desencadeado em Julho deste ano e que abrangeu os médicos especialistas das 4 épocas anteriores de obtenção do título de especialista, vai ser desencadeado novo concurso até ao final deste ano com 427 vagas para os médicos que acabaram a especialidade.
  2. Em 2013 os concursos serão reformulados para serem abertos a todos os candidatos.
  3. O mapa de vagas para o Internato Médico vai abranger todos os candidatos, tendo 1463 vagas, seguindo o esforço de resposta às questões suscitadas sindicalmente.
  4. O concurso B, que ainda se realiza este ano, terá pelo menos 1 vaga em cada especialidade. As vagas que não forem preenchidas no concurso "A" serão também colocadas no "B".
  5. Os médicos que acabaram o Internato e que nalguns locais tinham recebido cartas de desvinculação no final do ano, vão ter a prorrogação dos contratos até à abertura de concurso e respectivo desenrolar do processo de recrutamento. Será aplicado o conteúdo da Circular Informativa nº 4/2009, de 14/4, da ACSS.

Relativamente às Listas de Utentes, foi analisada a ressalva sindical quanto ao Despacho sobre a organização das listas de utentes e reafirmado pelo MS prevalecer o princípio da existência de vaga para integrar uma lista de utentes.
Foi consensualizado que a definição de unidades ponderadas será de acordo com o estabelecido no diploma das USF.
Foi analisada a questão de o limite ser o número máximo de utentes ou o das unidades ponderadas, tendo ficado acordado a sua reanálise na próxima reunião, depois de o MS reunir com as ARS e outras estruturas intermédias.

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