Sindicato Independente dos Médicos

COMUNICADO

Medicamentos com taxa extra?

A Ordem dos Médicos está perplexa com as últimas notícias.
Durante anos ouvimos a Associação Nacional de Farmácias e a Ordem dos Farmacêuticos a afirmar que os médicos não queriam prescrever os medicamentos genéricos e os medicamentos mais baratos.
Durante anos ouvimos a Associação Nacional de Farmácias e a Ordem dos Farmacêuticos a afirmar que queriam uma Lei que permitisse às farmácias trocar os medicamentos prescritos pelos médicos por outros alegadamente mais baratos.
Agora verificamos que a Associação Nacional de Farmácias, sem contabilizar a imensa quantidade de outros produtos vendidos nas farmácias, muitos sem qualquer comprovação científica, se queixa dos medicamentos baratos e diz que as Farmácias têm dificuldades financeiras.
Afinal a Associação Nacional de Farmácias não queria vender medicamentos baratos, queria apenas trocar medicamentos por uma mera lógica de negócio, mesmo que isso fosse prejudicial, como é efectivamente, para os doentes.
As Farmácias queixam-se agora de um sistema que construíram ao longo de anos, em que alvarás públicos atribuídos gratuitamente eram transacionados entre farmacêuticos por valores milionários.
Os dados publicados desde a introdução da nova Lei da DCI demonstram que a sua entrada em vigor em nada alterou o anterior padrão de evolução da taxa de genéricos em Portugal, pelo que toda a argumentação que lhe serviu de base era completamente falsa, tal como a Ordem dos Médicos, desde sempre, alertou.
Incrédula com a notícia da possibilidade de introdução de uma taxa a pagar pelos doentes nas farmácias, por receita, a Ordem dos Médicos afirma-se totalmente contra esta medida. 
Com as dificuldades financeiras que os doentes já são obrigados a enfrentar actualmente, verificando-se que muitos doentes estão a faltar a consultas e a não comprar medicamentos por incapacidade económica, é completamente inadmissível impor-lhes uma taxa suplementar por receita na aquisição de medicamentos na farmácia. Esta situação seria agravada pelo facto do Ministério da Saúde e a nova Lei obrigarem à separação de genéricos e medicamentos de marca e, por conseguinte, à emissão de receitas em número superior ao que seria necessário.
Aliás, o Governo deve ponderar abrir farmácias públicas nos Centros de Saúde para permitir a venda de medicamentos mais baratos aos doentes, não se compreendendo porque é que um negócio rentável, que poderia contribuir para financiar o SNS, foi deixado totalmente na mão de privados.
A Ordem dos Médicos está disponível para rever de forma global a política do medicamento, sendo inaceitáveis e intoleráveis quaisquer políticas ou medidas sectoriais que visem favorecer um parceiro comercial com prejuízo dos doentes.

CNE, Dezembro de 2012