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Sindicato Independente dos Médicos

Carta Aberta da Ordem dos Médicos: posição do SIM

30 abril 2013

Continua a ser notícia na comunicação social que “Médicos que receberam indevidamente incentivos são alvo de processos e vão devolver 1,3 milhões”.
Assim, visto que o Ministério da Saúde nada comunicou à Ordem dos Médicos sobre esta matéria mas produziu eloquentes comentários para a comunicação social, entendemos dirigir-lhe esta carta sob a forma de ‘carta aberta’.


A Ordem dos Médicos recorda ao Sr. Ministro da Saúde que:
a) Os Médicos não operam sozinhos e que são necessários todos os profissionais de saúde imprescindíveis à equipa cirúrgica e à manutenção e funcionamento dos blocos operatórios.
b) Os programas de cirurgia adicional são efectuados apenas quando autorizados pelos Conselhos de Administração, que são os responsáveis pelos mesmos.
c) Os programas de cirurgia adicional remuneram os hospitais e contribuem para o seu financiamento.
d) Os programas de cirurgia adicional trataram doentes que estavam em listas de espera cirúrgica e que beneficiaram desses programas. Por conseguinte, o trabalho foi efectuado, a bem dos doentes.
e) A Cirurgia de produção normal e de produção adicional são contratualizadas previamente com a Administração, no âmbito do SIGIC, ficando a gestão directa das mesmas a cargo do Director de Serviço, em respeito com o acordado com a Administração. Tudo fica registado informaticamente e os pagamentos foram devidamente autorizados por quem de direito.


Assim, a Ordem dos Médicos vem solicitar ao Sr Ministro da Saúde que:
1 – Envie à Ordem dos Médicos e divulgue todo o relatório da IGAS, pois não é legítimo nem leal libertar cirurgicamente apenas algumas partes do mesmo.
2 – Informe se tenciona demitir e penalizar os Conselhos de Administração que terão autorizado, estimulado, contratualizado e controlado as práticas e os pagamentos agora considerados ilegais pela IGAS e pelo Ministério da Saúde.
3 – Informe se vai obrigar os hospitais a devolver as verbas recebidas com a realização de cirurgia adicional em horários alegadamente ilegais.
4 – Informe se abriu processos disciplinares a todos os tipos de profissionais de saúde que participaram nos programas de cirurgia adicional alegadamente considerados ilegais.
5 – Informe se já tomou medidas consequentes para diminuir a balbúrdia nas aquisições para o SNS e penalizar os respectivos responsáveis, onde se verificam disfuncionalidades e disparidades brutais de preços de aquisição, uma área onde será possível poupar anualmente centenas de milhões de euros, que evitariam cortes cegos noutros sectores.


Depois dos comentários efectuados pressurosamente pelo Sr. Ministro sobre os Médicos, a Ordem dos Médicos considerará inaceitável a conduta do Ministério da Saúde caso não esclareça as questões pertinentes agora levantadas pela Ordem dos Médicos.
Obviamente, se há ilegalidades praticadas com dolo devem ser, todas elas, e não apenas algumas, devidamente penalizadas. 
A Ordem dos Médicos aguarda a informação solicitada.

Abril de 2013

Com os melhores cumprimentos,
José Manuel Silva

O Sindicato Independente dos Médicos subscreve esta tomada de posição da OM e vai mais longe: será exigida responsabilidade disciplinar, criminal e política a todos os dirigentes, de todos os escalões de poder e decisão? Ou são só alguns médicos que são os maus da fita?

Ficarão impunes todos estes responsáveis que, no terreno e no dia a dia, colocam entraves á rapida implementação do negociado com o Sr. Ministro da Saúde e a tudo o que possa significar perda dos pequenos poderes discricionários?

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