Sindicato Independente dos Médicos

Aproveitando a devastação vigente no serviço público, justificada por um memorandum imposto por estrangeiros e fielmente cumprido por nacionais, vão-se tentacularmente implantando os tradicionais oportunismos baseados na ganância e na irresponsabilidade à portuguesa.
Com a criação dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), E.P.E., passou este Ministério a contratar trabalho médico da mesma forma que adquire materiais de consumo corrente ou medicamentos – usando como critério de adjudicação o preço mais baixo.
A qualidade, a competência técnica, as sinergias de equipa, a formação contínua individual e colectiva, a investigação, a motivação, tudo factores essenciais à melhoria e à manutenção das unidades de saúde, nada disso tem qualquer importância nestes tempos, com a irresponsabilidade e a irreversibilidade inerentes.
Com esta iniciativa do Estado, começaram a surgir empresas prestadoras destes serviços, de trabalho temporário – sempre fomos um povo muito empreendedor nestas negociatas de intermediários – cumpridoras escrupulosas das burocracias legais, povoadas por gente influente, parceiros preferenciais das Administrações de Saúde.
Não acrescentando qualquer atividade, para além da mediação administrativa entre o médico e o serviço de saúde, estas empresas fazem contratação de médicos por recibo verde, em condições de total precaridade e contribuindo para reduções salariais avultadíssimas (mais de 35%) aos médicos que se submetem a este tipo de contratação (quer pela cobrança de comissões pela empresa, quer pela redução do preço do trabalho médico que negoceiam com as Administrações contratantes).
Na zona Centro existem algumas unidades hospitalares com graves dificuldades de recursos médicos:
O quadro médico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) é neste momento insuficiente para suprir as necessidades de bom funcionamento, sobretudo na especialidade de Medicina Interna e no Serviço de Urgência.
O mesmo se passa no Hospital de Águeda, de Castelo Branco, da Covilhã, de Tomar e de Leiria.
Apesar desta realidade, o Ministério continua a não abrir vagas para novos contratos, forçando a subcontratação.
À revelia do acordo feito entre os Sindicatos Médicos e o Ministério da Saúde em Outubro de 2012, em que a falta de médicos seria colmatada pela abertura de Concursos Públicos, e pela rápida autorização para a passagem ao regime das 40 horas para os médicos que as requeressem – o que continua a não acontecer – o Ministério abriu concursos para empresas de prestação de Serviços médicos temporários no SNS.
Esta é uma atitude intolerável conducente à destruição da carreira médica, ao declínio irreversível da prática clinica de qualidade, à degradação da capacidade formativa médica (cada vez mais premente com o aumento insensato de internos!) rumo à privatização do SNS e à desvalorização do trabalho médico.
Em alguns destes Hospitais, os médicos já responderam duma forma combativa a este artifício de aniquilamento dos seus direitos:
Os médicos da Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda que até agora colmatavam as falhas de pessoal, ao serem confrontados pela Administração Hospitalar com a “obrigatoriedade” de serem sub-contratados por essas empresas, recusaram-se a integrar as empresas de trabalho temporário.
Atendendo à fragilidade de recursos humanos das referidas empresas – não têm quadro médico próprio (por enquanto!) – estas foram excluídas do concurso, obrigando o Hospital a manter os contractos actuais com estes médicos, tendo mesmo aberto novas contratações de modo a que as escalas possam ser completadas.
Esta é uma situação que deve ser denunciada, o SIM encetará as diligências junto da tutela repudiando veementemente esta prática que se vem praticando duma forma reiterada apesar dos Acordos efectuados.
Os médicos irão responder duma forma serena mas segura, assumindo, como já vão fazendo, atitudes individuais ou colectivas, e dando indicações às suas organizações associativas das opções a tomar, pois está em causa sua dignidade, a saúde dos seus doentes e o futuro da sua profissão.
A ver vamos...