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Sindicato Independente dos Médicos

USF's, médicos e incentivos. O seu a seu dono.

20 dezembro 2013

A notícia veiculada pelo Jornal I no passado dia 19 contém incorrecções que importa esclarecer para não se criar uma indesejável confusão.

Com efeito os médicos que trabalham no modelo organizativo das USF's modelo B não recebem incentivos financeiros.

Isto está muito bem explicito na legislação que regulamenta as USF's, o DL 298/2007 e os seus artigos 38º e 39º, e na Portaria 301/2008, artigo 3º ponto 1. Ie, estes incentivos financeiros apenas se aplicam aos profissionais de enfermagem e administrativos, sendo o seu pagamento feito anualmente e de uma só vez.

Por lapso jornalístico é referido na notícia que “os médicos recebem mensalmente os valores devidos pelo ano transacto e o restante pessoal é remunerado numa só vez. Este ano os médicos já receberam 11 parcelas dos incentivos de 2012 e os enfermeiros e assistentes técnicos aguardavam receber até ao final do ano”, numa lastimável confusão com componentes da remuneração mensal dos médicos em USF modelo B, interessando o aumento das listas de utentes e a realização de cuidados domiciliários, componentes essas a que são inclusive aplicados descontos mensais para a CGA, para a ADSE e para o inevitável IRS.

Tudo isto não obsta a que o Sindicato Independente dos Médicos manifeste a sua solidariedade para com os profissionais das USF's modelo B que estão na mira desta inadmissível ilegalidade, e conforme bem ficou já expresso em Comunicado do SIM.

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