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Sindicato Independente dos Médicos

PEM - Notas sobre reunião com tutela

11 abril 2014

A 10 de Abril os Sindicatos Médicos reuniram com os Secretários de Estado da Saúde e com a SPMS, representada pelo seu Presidente e pelo Director de Redes.
O tema principal da reunião, foi a PEM e as vicissitudes da sua aplicação.
No enquadramento inicial da reunião o Sr. Secretário de Estado Manuel Teixeira, salientou a importância estratégica da PEM no que se refere à clarificação da prescrição, do seu controlo e no combate à fraude. Mais salientou a consciência da razão dos médicos no processo atribulado de implementação do sistema.
Por parte dos Sindicatos Médicos foi feita uma resenha exaustiva dos problemas que os médicos nos remeteram.
Numa reunião em que se salientou o papel dos Sindicatos Médicos na gestão dos conflitos foi acordado:
1 - Melhoria imediata no hardware disponível para os médicos com funções assistenciais - o Governo admite o carácter obsoleto de muito do material disponível. Assegurada a renovação imediata de 5.000 computadores.
2 - Melhoria imediata da RIS (Rede Informática da Saúde) de modo a que as Unidades de Saúde e suas extensões disponham de mínimos de velocidade de acesso à rede de 1MB.
3 - Suspensão imediata de todas as actualizações de software em horas de funcionamento normal das Unidades de Saúde.
4 - Integração plena de todos os programas com a PEM, nomeadamente o Alert e o Medicine One.
5 - Dotar a aplicação PEM das funcionalidades, rapidez e estabilidade que o funcionamento das Unidades de Saúde do SNS exigem.
6 - Dado o papel decisivo que a PEM adquire no combate à fraude, os Sindicatos Médicos, institucionalmente vinculados no combate à fraude na Saúde, aceitam a manutenção da PEM, convictos que as melhorias propostas são efectivas. Neste sentido os Srs. Secretários de Estado Manuel Teixeira e Leal da Costa informaram da mudança recente na Direcção da SPMS como resposta à necessidade de correcção de erros e de melhoria na resposta do aplicativo.
7 - Foi decidido e imediatamente implementado um canal directo de troca informativa entre os Sindicatos Médicos e a Direcção da SPMS. Neste sentido, devem todos os médicos fazer chegar ao seu Sindicato todos os reparos que entenderem pertinentes.
8 - Por último foi reafirmado bilateralmente a necessidade de vigilância sobre a implementação de colocação de novos computadores, da responsabilidade das ARS's, por se temerem "desvios" para quem não está directamente ligado à actividade assistencial. Neste sentido se realça que os novos computadores são para serviço dos médicos e dos doentes e todos os supostos desvios devem ser denunciados aos Sindicatos.

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