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Sindicato Independente dos Médicos

Rejeição pelos Médicos de Família da Portaria 112/2014 - MINUTA

20 junho 2014

Enquanto se aguarda pelo cumprimento por parte do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Saúde do despacho clarificador, recordamos os colegas médicos de família, associados do SIM, a necessidade de apresentar a minuta proposta pelo nosso gabinete jurídico.
Perante a unanimidade da crítica de organizações médicas e até de associações empresariais, o Ministério da Saúde adianta, segundo a Comunicação Social, que a portaria foi elaborada por técnicos da Direcção-Geral da Saúde "altamente conhecedores desta problemática" e nota que "as centrais sindicais foram ouvidas através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social", assim engrossando o descontentamento da classe médica, cujos legítimos representantes foram ignorados.
O Departamento Jurídico do SIM já elaborou uma Minuta de Escusa de cumprimento da portaria em questão, que será remetida por correio para todos os seus associados de MGF e que pode também ser solicitada aos seus delegados sindicais no seu local de trabalho ou directamente para advogados@simedicos.pt, e remetida desde já aos responsáveis dos ACeS.
O SIM continua a confiar que o bom senso prevaleça, e que esta aberração legislativa seja revogada.

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