Sindicato Independente dos Médicos

Sucessivas irregularidades no Concurso de Internato Médico 2015 para escolha da Especialidade

O processo de escolha da especialidade é um momento de extrema relevância na projecção do futuro profissional dos jovens médicos e que na sua essência deverá ter carácter de opção definitiva. Nos últimos anos, têm sido vários os problemas, por parte da ACSS, relacionados com o Concurso de Internato Médico para ingresso na Especialidade.

Após mais um ano de sucessivos alertas por parte de várias entidades, nas quais se inclui o SIM, deparamo-nos com:

• Atraso na calendarização da Prova Nacional de Seriação e erros na sua correcção;
• Atraso na publicação do Mapa de Vagas: O processo de escolha de vagas teria início previsto para dia 23/11/2015 pelas 15h; o Mapa de Vagas foi publicado apenas no próprio dia, quando, de acordo com a legislação em vigor, deveria estar disponível 10 dias úteis antes do início deste processo;
• Omissões na publicação do Mapa de Vagas: o mapa inicialmente disponibilizado a 22/11/2015 não contemplava a divulgação das vagas discriminadas de Medicina Geral e Familiar (MGF) por estabelecimento de formação;
• Erros na publicação das Listas dos Candidatos admitidos a este concurso: publicação da primeira Lista de Candidatos ordenados no dia 20/11/2015 com omissão de candidatos que reuniam todas as condições necessárias para a admissão a concurso, e erros na atribuição das classificações dos mesmos; publicação de uma segunda Lista de Candidatos ordenados no dia 22/11/2015 com novas omissões de candidatos que reuniam todas as condições necessárias para a admissão a concurso; publicação de uma terceira Lista de Candidatos ordenados a 23/11/2015 sem o ajuste das classificações às novas posições de seriação dos candidatos;
• Indisponibilidade do sistema informático habitualmente utilizado neste processo, e consequente necessidade de utilização de um sistema manual, que torna necessariamente o processo mais demorado e potencialmente menos transparente;
• Protelação do início do procedimento concursal de forma totalmente desorganizada ao longo da tarde de dia 23/11/2015, desrespeitando a hora inicial prevista;
• Início do procedimento concursal, apesar de todas as irregularidades (e ilegalidades) sucessivamente apontadas por candidatos e diversas entidades, entre as quais o SIM;
• Publicação do mapa de vagas final com discriminação das vagas de Medicina Geral e Familiar por instituição, mais de 2 horas após o início do processo de escolha.

 A bem da transparência e porque as graves irregularidades apresentadas não se coadunam com um processo que se pretende organizado, acreditamos que este concurso não reúne condições para prosseguir, sem um esclarecimento cabal de todas as dúvidas anteriormente enunciadas.

Assim, o SIM vem por este meio exigir o que o concurso só ocorra até que todos os pontos apontados estejam resolvidos, de forma a que se reúnam as condições mínimas para que os médicos internos escolham a sua vaga de Formação Específica dentro dos trâmites legais, nomeadamente a existência de um calendário de escolhas definido (forçosamente adaptado ao tempo já utilizado), uma lista de candidatos actualizada, sem erros e um mapa de vagas final, com uma discriminação exacta de todas as instituições de formação.

Pedimos de qualquer modo a todos os colegas, associados ou não, que façam chegar à Comissão Nacional de Médicos Internos do SIM todas as suas denúncias de irregularidades neste processo através do e-mail siminternos@gmail.

Lisboa, 23 de Novembro de 2015

                                                                           O Secretariado Nacional