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Sindicato Independente dos Médicos

Cartas Condução: Presidente do SIM escreve ao Diretor-Geral da Saúde

21 março 2017
Cartas Condução: Presidente do SIM escreve ao Diretor-Geral da Saúde
Exmo. Senhor
Diretor-Geral de Saúde

Carta enviada registada e com AR
C/C ao Senhor Presidente da ARS Centro


Senhor Diretor-Geral,

Dentro de dias a emissão de Atestado para a Carta de Condução passará a ser obrigatória por via eletrónica e, no SNS, a partir do SClínico.

Nesse sentido emitiu V. Exa. a Orientação da DGS n.º 003/2017, de 24/02/2017, bem como o "Guião Prático para a avaliação Física e Mental de Condutores" baseado no Anexo V do DL nº40/2016, de 29 de julho e está já disponível o acesso direto via SClínico para a emissão eletrónica do referido atestado através de ícone próprio.

Competir-me-ia, como funcionário público leal e zeloso, cumprir o que V. Exa. decidiu deliberar nesta matéria.

Muito dificilmente me será possível o cumprimento cabal das determinações de V. Exa. por, entre outras, quatro ordens de razões:

1 - O exame ser difícil nas instalações que me estão atribuídas para trabalhar como médico de família já que não cumprem as "normas regulamentares em termos de condições estruturais e de mobiliário".

2 - O exame ser difícil dado que o gabinete não é, nem nunca foi, dotado do equipamento médico referido no Anexo II da Orientação referida.

3 - Porque o acesso a eventuais pareceres necessários esbarra na dificuldade de marcação de consulta, no SNS, para as Especialidades mais requeridas (Oftalmologia, Cardiologia, Neurologia, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, para citar as previsivelmente mais prementes, têm tempos médicos de resposta, no meu ACES, superiores a 180 dias, à data de hoje).

4 - E, por último mas mais importante, porque o conteúdo funcional da minha especialidade não comporta o exercício de autoridade, podendo pôr em causa a relação de confiança médico-doente que tanto nos custa a sedimentar e conquistar.

Assim, estando consciente que o eventual impedimento para emitir o Atestado para a Carta de Condução, no modelo proposto por V. Exa., pelas razões acima referidas, me poderá colocar em situação disciplinar, tomo a liberdade de, por este meio, livre e atempadamente o comunicar.

Com os melhores cumprimentos

Belmonte, 21 de março de 2017

Carlos Arroz
AG de MGF – ACES Cova da Beira
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