Sindicato Independente dos Médicos

Eles bem insistem… um passo atrás, outro à frente... flics flacs uns atrás dos outros...

A polémica relativa à aplicação do Simplex "Cartas sobre Rodas” e a emissão eletrónica dos atestados para as cartas de condução continua.

Após a intervenção reiterada do SIM, bem secundada pela Ordem dos Médicos, o Ministério da Saúde e a Direção-Geral da Saúde pareceram dar a mão à palmatória, adiando para 15 de maio a entrada em vigor da medida e anunciando a criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica para a avaliação de condutores e emissão de atestados.

A Nota do Governo sobre Cartas de Condução, de 24 de março de 2017, era taxativa (realce e sublinhado nossos):

Indo ao encontro das posições manifestadas há vários anos pelos vários parceiros do sector, mas nunca concretizada, o XXI Governo Constitucional encontra-se em processo legislativo, alterando o regulamento da habilitação legal para conduzir, criando os Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), de forma a que a avaliação da aptidão física e mental e a avaliação da aptidão psicológica dos candidatos e condutores do grupo 2 seja efetuada obrigatoriamente nestes, os quais podem também preferencialmente efetuar a respetiva avaliação para os candidatos e condutores do grupo 1.

Mas eis que a SPMS divulga publicamente uma nota informativa a 31 de março de 2017:

No âmbito do Projeto SIMPLEX, "Cartas sobre Rodas”, foi feita, em março, a alteração do regulamento da habilitação legal para conduzir, criando os Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), de forma a que a avaliação da aptidão física e mental, bem como a avaliação da aptidão psicológica dos candidatos e condutores do grupo 2seja efetuada obrigatoriamente.

Ou seja, parece que se quer fazer tábua rasa do que muito bem refere a Nota do Governo como sendo uma sua preocupação:

Por outro lado, importa facilitar o processo de obtenção e revalidação da carta de condução, disponibilizando um conjunto de meios concentrados e especializados, aumentando a acessibilidade, centrando as políticas no interesse dos cidadãos e assegurando a segurança rodoviária de todos os cidadãos. Pretende-se assim, garantir uma maior flexibilização, rapidez e especialização de todo o processo.

Ou seja: as missivas enviadas ao Sr. Diretor-Geral da Saúde mantêm toda a atualidade e premência.

Aos Centros de Avaliação Médica e Psicológica deve ser cometida a avaliação dos candidatos à obtenção e revalidação da carta de condução seja do Grupo 1 seja do Grupo 2, libertando os Médicos de Família de uma sobrecarga assistencial que nada tem a ver com necessidades de saúde individual.