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Sindicato Independente dos Médicos

Atestados carta de condução: abre-te Sésamo!

04 junho 2017
Atestados carta de condução: abre-te Sésamo!

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Ordem dos Médicos (OM) de há muito contestam a pretensão de entidades governamentais, encabeçadas pelas mentes brilhantes da Direção-Geral da Saúde, de atribuir aos Médicos de Família (já sobrecarregados assistencial e burocraticamente com metas e indicadores de utilidade duvidosa) a obrigatoriedade de emitirem os atestados de carta de condução. Querendo transformar uma necessidade e conveniência social numa necessidade de saúde e atribuindo-lhes funções de autoridade de saúde que dificilmente encaixam, colidem mesmo, com o perfil funcional destes Médicos.

A recente modalidade de atestado electrónico e os seus condicionantes já profusamente referidos, nomeadamente o incontornável preenchimento rigoroso de questionários e avaliações que exigem pareceres de outras especialidades médicas (esquecendo-se que para suprir esta necessidade social está-se a dificultar o acesso ao SNS a milhões de Portugueses, em Especialidades carenciadas como Cardiologia, Endocrinologia, Neurologia, Psiquiatria, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, etc, uma vez que os inúmeros pareceres que serão muitas vezes necessários aumentarão certamente os tempos médios de espera nos hospitais do SNS) vem agravar ainda mais a questão.

Tal processa-se através de uma funcionalidade incluída na aplicação informática fornecida pela SPMS e utilizada pela maioria dos médicos do SNS, o SClínico. E a emissão final do atestado eletrónico é condicionada e bloqueada se esses passos intermédios não forem meticulosamente respeitados.

Ora qual não é o nosso espanto quando nos começam a chegar relatos de que os softwares disponibilizados por fornecedores privados, em uso nalgumas entidades do SNS e por entidades privadas, e certificadas pela SPMS como consta da Circular Conjunta 8/2017 e como é o caso do MedicineOne/Mymedicine, permitem que todos esses passos e requisitos intermédios sejam torneados e a emissão do atestado médico se faça tout court no seu modelo final para transmissão ao IMT! Será legítimo pensar-se que todos os outros softwares certificados funcionem de igual modo.

Esta parece ter sido  a solução encontrada (ou já estaria pensada?) para disfarçar a incapacidade de legislar e criar os tão falados (e unanimemente reconhecidos como sendo a solução correta) Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), de há muito defendidos pelo Sindicato Independente dos Médicos.

Poderão assim os utentes ficarem sossegados pois está assegurada a resposta rápida e desburocratizada ao problema, com o recurso às entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, às entidades com atividade conexa à condução e que disponibilizem esses serviços, e a médicos que exerçam a sua atividade profissional na privada.

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