Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos agradece ao PCP e ao BE pela sua coerência e pelas tentativas para em sede parlamentar melhorarem a legislação do Internato Médico (DL 13/2018 e Portaria 78/2018), legislação essa que tendo embora colhido muito do contributo sindical para a sua elaboração, ficou aquém do que se desejava.

Segundo comunicação recebida do BE, este grupo parlamentar "avançou com uma apreciação parlamentar e com mais de 40 propostas de alteração. No entanto, o PS, o PSD e o CDS uniram-se para inviabilizar as propostas de alteração do Bloco e mantiveram o pagamento da prova de acesso à especialidade, como mantiveram a separação cada vez mais acentuada entre formação geral e formação específica. PS votou contra a maior parte das propostas, enquanto PSD e CDS se abstiveram, inviabilizando assim as propostas de alteração. O PSD chegou mesmo a retirar a sua única proposta de alteração ao regime de internato médico. O CDS não apresentou nenhuma proposta”.

Das várias propostas do Bloco de Esquerda terá sido aprovada uma adenda ao regime de internato médico onde se define que "o preenchimento de uma vaga preferencial confere direito a um regime de incentivos específicos, a definir em portaria, e que inclui, entre outros possíveis, a majoração salarial, a valorização pontual no sistema de avaliação de progressão de carreira, o aumento do número do dia de férias, o aumento do número de duas anuais para formação em comissão de serviço, o apoio monetário para a realização de formações”, adenda esta que merece o nosso aplauso.

Tendo igualmente apresentado uma proposta de apreciação parlamentar, da qual segundo declarações à comunicação social o PCP viu ser aprovada "uma proposta no sentido de reconhecer que os conteúdos formativos são revistos e aprovados pelos membros do Governo e uma proposta de melhoria de condições dos orientadores, designadamente a disponibilidade de três horas para a formação contabilizando-as no tempo do serviço”, aspecto clarificador este que vem ao encontro do que o SIM defendeu nas negociações.

Em nota recebida daquele grupo parlamentar sobre a declaração de voto destaca-se que "Como desde o início o PCP assumiu, com as propostas apresentadas não criávamos um novo regime jurídico para o internato médico, mas contribuíamos para que os aspetos mais nefastos para a formação médica, para os médicos, para o Serviço Nacional de Saúde e para os utentes fossem ultrapassados. As propostas do PCP travavam a degradação da formação médica especializada, as carreiras médicas e a destruição do Serviço Nacional de Saúde. Mais uma vez, o PS, aliado ao PSD e CDS, não quis defender os direitos dos médicos e dos utentes, o Serviço Nacional de Saúde e a formação médica”.