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Sindicato Independente dos Médicos

Descongelamento parado na ARS Norte

19 setembro 2018
Descongelamento parado na ARS Norte
Face a delongas processuais na efetivação do descongelamento e progressão remuneratória consagrada na Lei do OE 2018 em muitas instituições, o Ministério da Saúde teve necessidade de mostrar serviço, o que fez através da Circular Informativa da ACSS nº 11 de 28/08/2018.

Nesta pode ler-se que:
De acordo com as orientações emitidas pela Tutela, e reconhecendo a relevância que tal representa para os trabalhadores abrangidos, todos os serviços deverão diligenciar no sentido de garantir que o processamento salarial do mês de setembro, contemple a alteração de posicionamento remuneratório referente a todos os trabalhadores que a ela tenham direito, nos termos previstos no artigo 18.o da Lei no 114/2017, de 29 de dezembro (LOE para 2018).

Face ao que antecede, e em conclusão, sem prejuízo dos esclarecimentos que ainda virão a ser transmitidos, deverão os serviços que ainda o não fizeram, proceder, no processamento salarial do mês de setembro, às alterações de posicionamento remuneratório decorrentes do descongelamento de todas as carreiras em relação aos trabalhadores que, em resultado da aplicação das regras que se afigurem mais cautelosas, tenham já atingido os 10 pontos mínimos necessários para alteração da respetiva posição remuneratória.
Debalde.

Por exemplo na ARS Norte ainda nem sequer foi comunicado aos trabalhadores médicos a contagem de pontos efetuada!

Será que estão a pensar em pagar juros de mora à semelhança do que faz o Ministério da Finanças aos incumpridores tributários?
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