Sindicato Independente dos Médicos

Conforme denunciado pelo SIM no final de abril, a ACSS/INFARMED/SPMS gerou o caos nas receitas médicas ao operacionalizar o disposto pela Portaria n.º 90-A/2020, de 9 de abril, que determinou a renovação automática das receitas médicas durante o período de vigência do estado de emergência.

Em vez de permitir aos utentes a dispensa de mais caixas de medicamentos com a mesma receita, que deveria ter maior validade, a ACSS/INFARMED/SPMS determinaram o envio de SMS com novas receitas de medicamentos que pudessem ser considerados crónicos a todos os utentes.

Foram ativamente enviadas mensagens aos utentes com receitas de medicamentos que não foram prescritos para toma crónica, medicamentos que já tinham sido suspensos pelos respetivos médicos e de medicamentos que tinham provocado reações adversas.

Os médicos foram confrontados com inúmeros pedidos de esclarecimento de doentes que se deslocaram às unidades de saúde para perguntar o que significa "aquilo". O "aquilo" eram mensagens de receitas emitidas em nome dos médicos sem qualquer intervenção dos médicos, contra o qual muitos médicos ponderam apresentar queixa crime por roubo de identidade e falsificação de documentos.

Sem sequer ter um pedido de desculpa aos utentes pela situação caótica e descontrolada, com graves prejuízos para os doentes, sabe-se agora pelo Gabinete de Relações Públicas e Assessoria de Imprensa da ARS Norte que "está a ser preparado novo modelo de renovação" das receitas médicas.

O apelo do SIM é veemente: não o façam! Nem os médicos nem os doentes precisam disso:

1. Os nossos doentes não se deslocam às nossas unidades para pedir medicação; telefonam ou enviam e-mail a pedir a medicação e nós enviamos sem demoras pelo mesmo meio;
2. O doentes vêm às unidade de saúde para perguntar o que significa aquela mensagem "RSP COVID 19";
3. Nem todos os medicamentos potencialmente crónicos são prescritos para toma crónica, motivo pelo qual os doentes receberam receitas de medicamentos que já não tomam;
4. Há muitos doentes que não sabem consultar SMS ou que entretanto mudaram de número de telemóvel;
5. A emissão de receitas em nome dos médicos é grave porque constitui um crime de usurpação de identidade e por isso não deve ser praticado deliberadamente e muito menos a coberto de uma legislação governamental.