Sindicato Independente dos Médicos

Várias Unidades de Saúde Familiar (USF) aguardam há mais de um ano a transição para modelo B. Estas USF apresentam já os respetivos pareceres técnicos favoráveis para essa transição, reunindo, portanto, desde há muito tempo todas as condições necessárias para a classificação como USF modelo B, na sequência de sucessivas auditorias.

No dia 24 de fevereiro de 2020 foi publicado o Despacho n.º 2533/2020 que determina que em 2020 o número de USF a transitar do modelo A para o modelo B é estabelecido por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

No entanto, mais de meio ano depois continua por publicar o despacho que determina o número de USF a transitar e o despacho que identifica as USF que transitam do modelo A para o modelo B.

Em período de pandemia como o que vivemos, é fundamental que os profissionais de saúde vejam reconhecido o seu esforço e dedicação ao Serviço Nacional de Saúde pelo que, no caso concreto das USF, é fundamental que as unidades com pareceres técnicos favoráveis para transição para modelo B vejam rapidamente concretizada essa transição.

Para além disso, o objetivo de universalização do modelo das USF a todo o país presente no programa do XXII Governo Constitucional 2019-2023 fica claramente em causa com os persistentes atrasos nas transições para modelo B.

De facto, todo o modelo das USF assenta na existência do modelo B. É conhecido que 90% das USF modelo A pretendem evoluir para o modelo B. O excelente desempenho das USF modelo A deve-se em grande parte à expectativa de evoluir para modelo B.

Sem a existência de progressões regulares para modelo B, todo o modelo USF fica em causa.

Acrescido às difíceis condições de trabalho, a ausência de publicação daquele despacho contribui ainda mais para a desmotivação dos trabalhadores médicos que tardam em ver reconhecido o seu esforço para a melhoria dos cuidados de saúde no SNS.

Ofício do SIM à Ministra da Saúde