Sindicato Independente dos Médicos

Mais uma vez, o SIM interpelou a Ministra da Saúde para uma situação escandalosa e reveladora do respeito que lhe merecem os médicos:

Excelência,

Decorrida uma semana do solene e salomónico anúncio de Vossa Excelência do pagamento das horas extraordinárias aos médicos de Saúde Pública, na sequência de parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, e na impossibilidade de o fazer presencialmente, uma vez que nunca correspondidos os inúmeros pedidos de audiência feitos pelos sindicatos, vimos questionar publicamente o seguinte:

Anunciou Vossa Excelência o pagamento "integral” das horas extraordinárias realizadas pelos médicos de Saúde Pública no âmbito do combate à pandemia de COVID-19. Anúncio solene, mas vazio de significado, uma vez que sujeito a condições inadmissíveis, do ponto de vista laboral e humanitário: uma vez decorridas, desde aquela data (março), 200 (duzentas) horas de trabalho extraordinário!

Tal decisão colide, em absoluto, com o reconhecimento público, por parte do Chefe do Estado, relativamente ao trabalho desenvolvido pelos médicos de Saúde Pública no combate à pandemia de COVID-19.

Contestámo-la então, e voltamos a fazê-lo neste momento: o pagamento que é devido a um qualquer trabalhador não depende de um limiar de horas arbitrariamente estabelecido; antes depende, em exclusivo e em absoluto, do trabalho efetivamente realizado.

Não é admissível, Senhora Ministra, que só depois de decorridas 200 (duzentas) horas de trabalho extraordinário sejam os médicos de Saúde Pública abonados com o pagamento que lhes é devido desde a primeira hora.

Encontramo-nos no limiar de um novo período de emergência nacional e de uma batalha que se afigura bem mais dura do que a da anterior primeira onda.

Não é com promessas vãs ou com decisões arbitrárias que se incentivam os médicos de Saúde Pública e restantes trabalhadores médicos.

O Sindicato Independente dos Médicos exige o que é devido aos médicos de Saúde Pública: o pagamento integral das horas extraordinárias realizadas, em contexto de epidemia global, desde março do corrente ano.