Inércia da ACSS impede 106.000 cidadãos de terem Médico de Família
09 novembro 2020
Os concursos de recrutamento são o garante da Carreira Médica e esta, por sua vez, a trave-mestra da qualidade do SNS.
O SIM tem pugnado pela abertura regular desses concursos e também dos ditos concursos de mobilidade para todas as áreas de exercício profissional.
Limitados inicialmente aos médicos em RCTFP, conseguiu-se em Abril de 2019 através da negociação colectiva uma alteração aos ACTs, que permitiu que tais concursos de mobilidade fossem extensivos aos médicos em CIT das áreas da MGF. Hospitalar e Saúde Publica
É assim que, após variadas insistências do SIM junto do Ministério da Saúde, é publicado a 10 de agosto o Despacho n.º 7836-A/2020, que identifica as vagas para tal concurso de mobilidade.
Mas a inércia da ACSS, não enviando aos júris a listagem de antiguidade dos candidatos, impede que os júris deem andamento ao processo, o que no caso da Medicina Geral e Familiar impede que sejam atribuídos 56 Médicos de Família a 106.000 utentes nesta fase de pandemia.
Mas há ainda um outro efeito, no mínimo perverso, em todo este processo.
Estão a ser feitos com especialistas de MGF sem vínculo público (ou porque não ocuparam as vagas disponibilizadas no recente concurso, ou porque as tendo ocupado de imediato rescindiram, ou porque não concorreram nos anos anteriores) e atendendo às necessidades excepcionais determinadas pela pandemia, contratos de trabalho a termo certo de 4 meses com a perspectiva de renovação sucessiva, e celebração a médio prazo de um contrato de trabalho a termo incerto.
Ou seja, de modo imoral e injusto, iludem-se as expectativas de todos aqueles que seguiram as regras (e não só neste concurso mas também nos de anos anteriores), e que esperavam por esta oportunidade.
O SIM tem pugnado pela abertura regular desses concursos e também dos ditos concursos de mobilidade para todas as áreas de exercício profissional.
Limitados inicialmente aos médicos em RCTFP, conseguiu-se em Abril de 2019 através da negociação colectiva uma alteração aos ACTs, que permitiu que tais concursos de mobilidade fossem extensivos aos médicos em CIT das áreas da MGF. Hospitalar e Saúde Publica
É assim que, após variadas insistências do SIM junto do Ministério da Saúde, é publicado a 10 de agosto o Despacho n.º 7836-A/2020, que identifica as vagas para tal concurso de mobilidade.
Mas a inércia da ACSS, não enviando aos júris a listagem de antiguidade dos candidatos, impede que os júris deem andamento ao processo, o que no caso da Medicina Geral e Familiar impede que sejam atribuídos 56 Médicos de Família a 106.000 utentes nesta fase de pandemia.
Mas há ainda um outro efeito, no mínimo perverso, em todo este processo.
Estão a ser feitos com especialistas de MGF sem vínculo público (ou porque não ocuparam as vagas disponibilizadas no recente concurso, ou porque as tendo ocupado de imediato rescindiram, ou porque não concorreram nos anos anteriores) e atendendo às necessidades excepcionais determinadas pela pandemia, contratos de trabalho a termo certo de 4 meses com a perspectiva de renovação sucessiva, e celebração a médio prazo de um contrato de trabalho a termo incerto.
Ou seja, de modo imoral e injusto, iludem-se as expectativas de todos aqueles que seguiram as regras (e não só neste concurso mas também nos de anos anteriores), e que esperavam por esta oportunidade.
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