Sindicato Independente dos Médicos

Exmo. Senhor Presidente,

No decurso da reunião de trabalho, do dia 26 de maio, que teve lugar no Ministério da Saúde, entre o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e os dirigentes dos Sindicatos Médicos, entre outros candentes temas foi discutida a questão do prolongado e massivo desvio de trabalhadores médicos dos cuidados de saúde primários das suas tarefas primordiais para assegurarem o apoio à operação nacional de vacinação contra o SARS-CoV-2.

O Senhor Secretário de Estado referiu que as ARS do país, em conjunto, informaram o Governo de que o total de trabalhadores médicos da área de exercício profissional da MGF seria de cerca de 600 elementos afetos àquela missão.

Ora, aquilo que no terreno se constata, é algo de bem diferente. O número de trabalhadores médicos – sobretudo agora que decorre a vacinação diária de mais de 100.000 cidadãos – não está assegurado por, apenas, 600 de entre nós. Não, o número é bem superior, como facilmente se pode apurar em cada ACES.

Sabem-nos os trabalhadores médicos; sabem-no os seus utentes, com ou sem médico de família atribuído; sabem-no também os demais profissionais das equipas de saúde familiar, analogamente retirados do seu exercício profissional quotidiano.

Visto isto, ou a informação prestada ao Governo está negligentemente errada ou assiste-se à construção de uma deliberada fantasia sobre a realidade assistencial que se vive em Portugal, como aliás o SIM tem vindo a denunciar, razão por que se dispensa de a reeditar aqui.

Os nossos doentes não são acompanhados, avultando nisso a não realização de consultas, a indefinida e já catastrófica postergação de rastreios, o não início de terapias, o desacompanhamento dos casos de doenças crónicas, a ausência de vigilância das respetivas complicações, etc.

Importa, mais do que tudo, ordenar o imediato regresso dos trabalhadores médicos aos seus postos de trabalho, para que aí – onde são insubstituíveis – continuem a poder prestar os cuidados de saúde diferenciados próprios da sua especialidade médica. Se isso implicar, como implicará, mais contratações, pois encete-se os procedimentos concursais indispensáveis; e até lá, determine-se a prestação de trabalho suplementar, nos termos legais e nos volumes horários que se revelem necessários e suficientes. Uma única coisa não se pode perpetuar: persistir no desguarnecimento dos já tão depauperados quadros de trabalhadores médicos de medicina geral e familiar para que estes, dentro do seu período normal de trabalho, continuem a atuar no âmbito da operação nacional de vacinação contra o SARS-CoV-2, com direto prejuízo do seu múnus, isto é, da salvaguarda da saúde dos portugueses, em todos os demais aspetos que este inestimável bem comporta.

O SIM bem sabe, o Governo não ignora, e essa ARS não estará certamente olvidada, que a resposta dos trabalhadores médicos sempre foi positiva e irrestrita, de cada vez que lhes é determinado um sobreesforço, por razões que compreendam e comunguem; aquilo que se não aceita é uma política de saúde que, ao fim e ao cabo, procura apenas tapar o sol com uma peneira ou, se se preferir, que almeja apenas proteger uma parte de um corpo em necessidade crítica, desguarnecendo, cruelmente, há que dizê-lo, as restantes.

Apelamos, portanto, à reformulação, muito urgente, das opções que têm estado presentes no terreno, pelas acima apresentadas razões.

Os nossos associados estão disponíveis para o sacrifício, como está demonstrado à saciedade no decurso desta pandemia da COVID-19, mas rebelam-se legitimamente ao assistir à, em absoluto desnecessária, imolação dos mais altos interesses – a vida e a saúde – dos nossos concidadãos, os quais acompanham desde antes do seu nascimento e até à morte, como constitui o timbre da medicina geral e familiar, no quadro do Serviço Nacional de Saúde.