Sindicato Independente dos Médicos

Os médicos da Delegação do Sul (Lisboa) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) enviaram esta terça-feira àquela Instituição uma mensagem a informar que deixarão de realizar trabalho em regime de prevenção a partir de Fevereiro do próximo ano e até que o Ministério das Finanças desbloqueie e autorize a contratação para médicos assistentes para o Mapa do Instituto.

O Decreto-Lei nº 46/2020, de 24 de julho, estabelece que "relativamente à carreira especial médica, na área de medicina legal, a identificação da comprovada carência de pessoal médico e demais procedimentos previstos no presente decreto-lei com vista ao recrutamento é feita pelo INMLCF, I. P., e o despacho referido nos n.os 1 e 2 é da competência do membro do Governo responsável pela área da justiça.”

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça emitiu um Despacho em 2020 a autorizar a abertura de um concurso e emitiu um Despacho em 2021 a autorizar a abertura de outro concurso. No entanto, dois médicos que terminaram o internato em 2020 continuam a não ter contrato, e nenhum dos cinco médicos que terminou em 2021 teve concurso aberto.

O Sindicato Independente dos Médicos tem exercido pressão ao longo dos últimos anos sobre os sucessivos governos para que haja contratação e progressão na carreira dos médicos do INMLCF. Foi alcançada a publicação do Decreto-Lei nº 46/2020, que estabelece condições análogas para aquele Instituto às que são praticadas no SNS. Mas nem assim o Ministério das Finanças é ágil na abertura de concursos.

Ao mesmo tempo que recusa a contratação de sete médicos especialistas para o Instituto, autorizou em 2020 contratação de 170 médicos prestadores de serviços ao INMLCF, muitos sem aquela especialidade. A carência de médicos nunca será suprida sem abertura atempada de concursos, e tal perpetuará o dispêndio de dinheiro público na contratação repetida de dezenas de prestadores de serviços.