Sindicato Independente dos Médicos

Mais uma reunião dita negocial em que pouco ou nada mudou. De PowerPoint passou-se para um documento em Word, que o pretende explicitar, mas projetos legislativos com articulados claros e virgulas evidentes nem os ver …

Mesmo os anteprojetos de decretos lei aprovados em Conselho de Ministros há um mês atrás continuam sem ser conhecidos. E a máquina propagandística governamental singra a todo o vapor, com as propostas dadas a conhecer simultaneamente aos sindicatos e à comunicação social

As propostas do SIM tiveram acolhimento no sentido de não se retirar ao modelo B das USF as suas mais valias como inicialmente pretendido, mas as propostas de melhoria foram ignoradas e a dedicação plena manteve-se obrigatória. De positivo a possibilidade de acesso generalizado ao modelo organizativo e remuneratório, há muito por nós defendido.

Pouco ou nada foi apresentado de novo quer relativamente à pretensão sindical de generalização e uniformização do horário semanal de 35 horas comum a todos os profissionais de saúde e à administração publica, sem perda de direitos laborais, quer quanto à equidade da valorização da grelha salarial a todos os médicos de todos os regimes de trabalho de todas as áreas de exercício profissional. Os médicos em regime de trabalho de 35 horas, os em 42 horas em dedicação exclusiva, e os em tempo parcial, que em março deste ano eram respetivamente 3.668, 2.845 e 2.358, assim como os Médicos Internos, continuam fora das cogitações governativas. De novo e como positiva, a possibilidade de os médicos de Saúde Pública poderem aderir a dedicação plena

A atitude do SIM tem sido a de tudo fazer para que se chegue a um acordo, mas é preciso que esse acordo seja suficientemente atrativo para que os médicos se revejam nele. Desde 2015 o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 72%, a inflação foi de 20,4% e o salário bruto no primeiro degrau da carreira médica aumentou 10,1%. A questão de fundo é essa. Ao fim desses anos todos os médicos a trabalhar no SNS em 40 horas, em 42, e em 35 horas têm visto os seus salários diminuídos.

A proposta dos 500 euros mensais brutos para os médicos que façam urgência, feita pelo Governo, cria uma situação deplorável de discriminação em relação aos médicos que não fazem urgência. E os aumentos proporcionados aos médicos que optem pela dedicação plena, que se reconhecem ser minimamente atrativos, têm a contrapartida de os fazer abdicar de direitos laborais e prerrogativas de segurança para profissionais e doentes.

Mas os médicos podem optar voluntariamente por tal regime de trabalho, e podendo reverter essa opção

Quanto ao aumento remuneratório transversal defendido pelo SIM, ele mantem se nos 5,6%, 4,8% e 3,8% respetivamente para as categorias de Assistente, Assistentes Graduado e Assistente Graduado Sénior, inacreditavelmente discriminando negativamente os mais diferenciados e com mais anos de exercício profissional

Nova reunião negocial ficou marcada para dia 27 de outubro, com a perspectiva de apresentação de um contraproposta sindical conjunta.