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Sindicato Independente dos Médicos

Agrilhoar médicos ao SNS?

12 fevereiro 2024
Agrilhoar médicos ao SNS?
Foi com muita preocupação que o SIM viu no programa eleitoral do Partido Socialista que este pretende "avaliar a possibilidade de introdução de mínimo de dedicação ao SNS pelos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, na sequência do período de especialização" e "avaliar a possibilidade de introdução de um quadro de compensações, pelo investimento público na sua formação, por parte de médicos que pretendam emigrar ou ingressar no setor privado".

Tais "possibilidades" significam uma descriminação inaceitável dos médicos, colidem com normas europeias que consagram a livre circulação de trabalhadores e esquecem que os médicos fazem a sua formação em exercício.

Os médicos nada devem ao setor público. O que setor público recebe dos médicos em formação é muito superior ao investimento que faz nestes médicos.

Se os médicos internos - médicos em formação pós-graduada - deixassem de trabalhar o SNS colapsaria.

Os médicos internos representam mais de um terço do total de médicos do SNS. Fazem consultas, cirurgias, trabalham nos Serviços de Urgência, executam meios complementares de diagnóstico, para além de prestarem funções assistenciais nos internamentos.

Para além disso, o Estado deve-lhes milhares de horas de trabalho não remunerado para além do horário normal de 40 horas semanais que realizam durante o seu período de formação pós-graduada.

Como foi demonstrado por um estudo apoiado pelo SIM, cada médico em formação pós-graduada trabalha 20 horas horas extra por mês não remuneradas.

Os médicos em formação pós-graduada - os médicos internos - prestam trabalho em autonomia total na execução das funções sem a presença física de orientador.

Mais de 40% suportam despesas superiores a 1.500 euros anuais em formação que devia ser paga pelo Estado, nomeadamente em cursos obrigatórios.

As "possibilidades" terão, inevitavelmente, como resultado apenas um maior afastamento de trabalhadores do SNS e, nomeadamente, da frequência da formação e do período de especialização pós-graduada.

Tais "possibilidades" são ainda discriminatórias. Porquê só os médicos? E os advogados? E os economistas? Os engenheiros? E todas as outras profissões que são garantidas pela maior carga fiscal de sempre?

Tais "possibilidades" são enganadoras. A maioria dos médicos orientadores de formação não são pagos para formarem os médicos internos.

Ao invés de criar condições no SNS, o Partido Socialista parece querer usar métodos que são típicos das ditaduras da Coreia do Norte, de Cuba e da antiga União Soviética, e que tiveram os resultados que estão à vista de todos.

Trata-se de "possibilidades" populistas e demagógicas que alimentam a ideia de privilégio em vez de criarem condições para atrair médicos para o SNS.

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