Legislação
Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009
Diário da República n.º 198/2009, Série II de 2009-10-13Acordo Colectivo de Trabalho entre entidades empregadoras públicas e a FNAM e o SIM, aplicável aos trabalhadores médicos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e integrados na carreira especial médica, filiados nestas associações sindicaisAcordo colectivo de trabalho
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, 8/11/2009Acordo Colectivo de Trabalho entre Entidades Públicas Empresariais e FNAM e SIM, aplicável aos médicos vinculados por contrato individual de trabalho, filiados nestas associações sindicaisLei n.º 35/2014
Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasDecreto-Lei n.º 13/2018
Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26Regime jurídico do internato médicoPortaria n.º 79/2018
Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julhoDecreto-Lei n.º 103/2023
Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07Regime jurídico de Dedicação Plena e das Unidades de Saúde Familiar
- Título
- Data
- Assunto
- Portaria n.º 411-A/2023
- 05/12/2023
- Regula o IDE das USF modelo B e a atribuição dos incentivos institucionais
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- Despacho n.º 12456-B/2023
- 05/12/2023
- Determina a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das USF.
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- Decreto-Lei n.º 103/2023
- 07/11/2023
- Regime jurídico de Dedicação Plena e das Unidades de Saúde Familiar
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- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/M
- 28/06/2023
- Cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, com a atribuição de 4 pontos a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM
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- Acordo de adesão Hospital de Braga ao acordo de serviços mínimos em caso de greve
- 29/12/2020
- Acordo de adesão do Hospital de Braga ao acordo sobre a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar em caso de greve, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 31, de 22 de agosto de 2010.
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- Acordo de adesão Hospital de Braga ao acordo tramitação do procedimento concursal de recrutamento
- 29/12/2020
- Acordo de adesão do Hospital de Braga ao acordo sobre a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.
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- Acordo de adesão Hospital de Braga ao Acordo BTE 41 08-11-2009
- 29/12/2020
- Acordo de adesão do Hospital de Braga ao acordo coletivo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009
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- Acordo de adesão Hospital de Braga ao acordo modelo da avaliação de desempenho da carreira médica
- 29/12/2020
- Acordo de adesão do Hospital de Braga ao acordo sobre o modelo da avaliação de desempenho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.
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- Acordo Colectivo de Trabalho n.º 14/2020
- 18/11/2020
- Alteração e texto consolidado do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2012
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- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020
- 31/08/2020
- Acordo coletivo de empregador público entre as Forças Armadas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
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- Portaria n.º 177/2020
- 24/07/2020
- Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em Medicina Geral e Familiar
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- Acordo de Empresa Hospital de Loures
- 22/03/2020
- Acordo de empresa entre a SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM e outro
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- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2020
- 03/02/2020
- Acordo de Empresa entre o Hospital da Horta, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul
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- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2020
- 03/02/2020
- Acordo de Empresa entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul
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- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2020
- 03/02/2020
- Acordo de Empresa entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul
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- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 106/2019
- 27/11/2019
- Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a FNAM e o SIM
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