Legislação
Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009
Diário da República n.º 198/2009, Série II de 2009-10-13Acordo Colectivo de Trabalho entre entidades empregadoras públicas e a FNAM e o SIM, aplicável aos trabalhadores médicos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e integrados na carreira especial médica, filiados nestas associações sindicaisAcordo colectivo de trabalho
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, 8/11/2009Acordo Colectivo de Trabalho entre Entidades Públicas Empresariais e FNAM e SIM, aplicável aos médicos vinculados por contrato individual de trabalho, filiados nestas associações sindicaisLei n.º 35/2014
Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasDecreto-Lei n.º 298/2007
Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22Regime jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF)Decreto-Lei n.º 13/2018
Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26Regime jurídico do internato médicoPortaria n.º 79/2018
Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho
- Título
- Data
- Assunto
- Acordo de Empresa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
- 15/07/2018
- Acordo de Empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM e outro
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- Portaria n.º 79/2018
- 16/03/2018
- Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho
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- Acordo de Empresa Escala Vila Franca
- 29/01/2018
- Acordo de Empresa entre a Escala Vila Franca - Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA, e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul
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- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017
- 04/12/2017
- Acordo Coletivo de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial Médica, entre a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública e a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico
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- Acordo de Empresa SESARAM
- 03/11/2017
- Acordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico
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- Portaria n.º 212/2017
- 19/07/2017
- Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B
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- Decreto-Lei n.º 73/2017
- 21/06/2017
- Altera o regime jurídico das Unidades de Saúde Familiar (USF)
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- Portaria n.º 190/2017
- 09/06/2017
- Aditamento à tramitação do procedimento concursal da carreira especial médica
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- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2016
- 02/08/2016
- Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER e Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Alterações.
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- Lei n.º 18/2016
- 20/06/2016
- Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
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- Acordo de Empresa SESARAM
- 17/02/2016
- Acordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul
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- Alteração e texto consolidado do Acordo Coletivo de Trabalho
- 22/11/2015
- Alteração e texto consolidado do Acordo Coletivo de Trabalho
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- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2015
- 17/11/2015
- Acordo Coletivo de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial Médica, entre a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública e a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul
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