Legislação
Lei n.º 35/2014
Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasDecreto-Lei n.º 13/2018
Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26Regime jurídico do internato médicoPortaria n.º 79/2018
Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julhoDecreto-Lei n.º 103/2023
Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07Regime jurídico de Dedicação Plena e das Unidades de Saúde FamiliarAcordo Coletivo de Trabalho
Boletim do Trabalho e Emprego Nº 21/2025, de 08 de junhoAcordo Coletivo de Trabalho entre o SIM e Entidades Públicas Empresariais do SNSAcordo Coletivo de Trabalho
Boletim do Trabalho e Emprego Nº 23/2025, de 22 de junhoAcordo coletivo da carreira especial médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM)
- Título
- Data
- Assunto
- Acordo Coletivo de Trabalho
- 22/06/2025
- Acordo coletivo da carreira especial médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM)
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- Acordo Coletivo de Trabalho
- 08/06/2025
- Acordo Coletivo de Trabalho entre o SIM e Entidades Públicas Empresariais do SNS
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- Acordo de Empresa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
- 08/09/2024
- Acordo de Empresa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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- Decreto-Lei n.º 45-A/2024
- 12/07/2024
- Suplemento remuneratório quando excedidos os limites legais anuais de trabalho suplementar
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- Decreto-Lei n.º 41/2024
- 21/06/2024
- Regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica
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- Portaria n.º 127-A/2024/1
- 01/04/2024
- Alteração à Portaria n.º 454-A/2023 que regula o procedimento de candidatura e transição para USF modelo B
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- Portaria n.º 103/2024/1
- 14/03/2024
- Regula o IDE e a atribuição dos incentivos institucionais aos CRI de Gastrenterologia
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- Portaria n.º 73/2024
- 29/02/2024
- Regula o IDE e a atribuição dos incentivos institucionais aos CRI de Saúde Mental
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- Portaria n.º 28/2024
- 30/01/2024
- Regula o IDE e a atribuição dos incentivos institucionais aos CRI com equipas dedicadas ao SU
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- Decreto-Lei n.º 12/2024
- 10/01/2024
- Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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- Decreto-Lei n.º 137/2023
- 29/12/2023
- Alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica
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- Portaria n.º 454-A/2023
- 28/12/2023
- Regula o procedimento de candidatura e transição para USF modelo B
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- Decreto-Lei n.º 118/2023
- 20/12/2023
- Aprova o regime jurídico dos CRI e altera o Decreto-Lei n.º 103/2023
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- Decreto-Lei n.º 118/2023
- 20/12/2023
- Aprova o regime jurídico dos Centros de Responsabilidade Integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde
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- Despacho n.º 12456-B/2023
- 05/12/2023
- Determina a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das USF.
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- Portaria n.º 411-A/2023
- 05/12/2023
- Regula o IDE das USF modelo B e a atribuição dos incentivos institucionais
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- Decreto-Lei n.º 103/2023
- 07/11/2023
- Regime jurídico de Dedicação Plena e das Unidades de Saúde Familiar
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- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/M
- 28/06/2023
- Cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, com a atribuição de 4 pontos a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM
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