O PS vai propor hoje novas alterações ao Estatuto dos Magistrados que facilitam a progressão na carreira, em situações excepcionais, ultrapassando o congelamento previsto no Orçamento do Estado (OE). A proposta final dos socialistas, a que o i teve acesso, abre, assim, a possibilidade a adequar remunerações. As alterações permitirão, por exemplo, que juízes de Primeira Instância e Relação possam atingir instâncias superiores para suprir a falta de magistrados, passando as remunerações a ser adequadas ao novo cargo. "Não está previsto o impedimento de se adequarem as remunerações", disse ao i o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Ricardo Rodrigues. "Foi verificada uma necessidade devido à falta de magistrados e por isso é possível ultrapassar o congelamento previsto no OE com progressão em situações excepcionais."
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