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Sindicato Independente dos Médicos

RR denúncia Hospitais prevaricadores - correcção à notícia

02 março 2015

Perante o despudorado desrespeito pela lei e pelas orientações emanadas da ACSS para os presidentes das Administrações Regionais de Saúde, desrespeitando os direitos laborais e a segurança de médicos e doentes, a Rádio Renascença deu hoje corpo à denúncia desta situação, que se estende de Norte a Sul e de maneira aparentemente concertada.

Haverá contudo que fazer uma correcção à listagem das entidades prevaricadoras, conforme inserção a vermelho no corpo da notícia e que integralmente aqui se reproduz:

"Descanso compensatório é obrigatório desde 1 de Janeiro, mas há directores que ignoram a lei e obrigam os médicos a prosseguir o horário de trabalho.

02-03-2015 7:27 por Anabela Góis e Hugo Monteiro

Há hospitais em Lisboa que não deixam os médicos descansar depois de um banco nocturno, denuncia o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha. A Associação de Administradores Hospitalares diz que o problema também acontece noutros hospitais do país.
O descanso compensatório é obrigatório desde 1 de Janeiro, para quem trabalha das 22h00 às 7h00 da manhã do dia seguinte, mas há directores que ignoram a lei e obrigam os médicos a prosseguir o horário de trabalho.
Perante as dúvidas que a questão levantou, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) já enviou dois ofícios para a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, mas até agora nada mudou.
De acordo com o secretário-geral do Sindicato independente dos Médicos (SIM), há queixas em Lisboa. "O Hospital de Lisboa-Central, nomeadamente o S. José, o departamento jurídico tenta sobrepor-se àquilo que foi uma orientação e uma ordem dada pela ACSS. No Hospital Egas Moniz e nesse grupo hospitalar temos também identificados alguns problemas nessa matéria." 
Mas a presidente da Associação de Administradores Hospitalares diz que o problema não é exclusivo da capital e deve-se à falta de recursos nos hospitais. Marta Temido garante que o problema será resolvido brevemente.
Jorge Roque da Cunha, do Sindicato independente dos Médicos, garante que não está em causa uma benesse, mas um direito e uma medida de segurança que pode evitar riscos para os utentes.
O secretário-geral do SIM reconhece que a carência de médicos não ajuda à aplicação da lei, mas não é o único problema. “A questão que depois se coloca é na organização dos horários do resto dos dias, mas havendo um planeamento anual é perfeitamente possível”, sublinha.
A prova está à vista. Jorge Roque da Cunha dá o bom exemplo dos hospitais de S. João e de S. António, no Porto. (CORRECÇÃO – estes dois Hospitais são pelo contrário o mau exemplo, à semelhança de outros por toda a Região Norte desrespeitando as orientações da ACSS e a Lei)
A ACSS confirma que já enviou dois ofícios com esclarecimentos para a ARS de Lisboa, a 31 de Janeiro e a 24 de Fevereiro.
Garante também que zela pelo cumprimento da legislação e remete eventuais investigações para a Inspecção-geral das Actividades em Saúde.
A Renascença tentou ouvir o presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, mas Cunha Ribeiro recusou fazer comentários. Limita-se a dizer que pediu aos hospitais para fazerem o levantamento dos efeitos da aplicação da lei que deveria estar em vigor desde o primeiro dia do ano.
O Centro Hospitalar Lisboa Central, que inclui os hospitais de S. José, Santa Marta, Curry Cabral, D. Estefânia e Alfredo da Costa também não respondeu aos nossos pedidos de esclarecimento."

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