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Sindicato Independente dos Médicos

Pré-Aviso de Greve 10 e 11 de maio

20 abril 2017
Pré-Aviso de Greve 10 e 11 de maio
Os Trabalhadores Médicos foram compelidos à forma constitucional mais dura de luta e protesto (a Greve), por um Governo e um Ministério da Saúde que à vontade negocial dos sindicatos contrapõem intransigência e desinformação, empurrando-os para o papel de sindicatos de protesto em vez de sindicatos de diálogo.

1. O Governo é responsável pela desorganização caótica em que se encontram as urgências hospitalares, a desarticulação de serviços de saúde, a decadência acelerada em que se encontra um dos serviços sociais de maior importância e coesão social da democracia portuguesa: o SNS.

O Governo introduz normas contabilísticas nas unidades de saúde que limitam a liberdade de diagnóstico e de prescrição, introduzindo, sem os consultar, procedimentos administrativos na prática clínica que prejudicam gravemente a eficácia, a eficiência e a relação médico-doente. O ato clínico está ameaçado e os doentes são as principais vítimas.

O Governo contribui para a degradação das condições de trabalho dos médicos e a degradação remuneratória, "empurrando” muitos médicos para as empresas privadas, que os recebem como recursos humanos com elevado potencial de rendimento e transformando a Saúde dos portugueses num bem entregue ao sector financeiro.

A paciência, a compreensão e a colaboração têm limites!

2 - Os médicos querem ter direito a condições de segurança de trabalho no SNS que protejam a sua saúde mental e física e a dos doentes que recebem os seus cuidados.

A paciência, a compreensão e a colaboração têm limites!

3 - Os médicos são os únicos trabalhadores do SNS obrigados à prestação de trabalho extraordinário e sem que seja respeitado o limite geral das 150 horas anuais!

Acresce ainda que esse trabalho, sobremaneira exigente, de responsabilidade e de risco, é praticado na sua maioria em horário noturno, fins-de-semana e feriados, em serviços de urgência e similares.

O Governo contribui para a degradação das condições de trabalho dos médicos obrigando-os a trabalhar horas, muitas horas acima do que ditam as regras elementares reguladoras da fadiga em trabalho médico, pondo em perigo a saúde dos portugueses.

E apesar de aprovado pelo Governo e publicado legalmente os termos em que deve decorrer o dever e o direito a descanso compensatório por esse trabalho, muitos conselhos de administração nomeados pelo governo teimam em não os cumprir, gozando da mais completa impunidade de um Ministério da Saúde que publica Despachos apenas para tapar o sol com uma peneira.

Os médicos têm pedido para não serem discriminados negativamente quer na obrigatoriedade quer na dimensão desse trabalho suplementar. Sem resposta.

Os médicos querem ter direito à sua vida familiar e social, em igualdade com todos os outros trabalhadores!

A paciência, a compreensão e a colaboração têm limites!

4 - Há mais de um ano que o SIM apela ao Governo, Grupos Parlamentares e Comissão de Saúde da Assembleia da República, Partidos Políticos, Presidentes das 5 ARS, Diretores Clínicos hospitalares e outras entidades, para proceder à reposição do pagamento do trabalho suplementar, que foram reduzidos em 50 % há 4 anos, com a promessa de reposição após a saída da "Troica”.

A Lei do Orçamento de Estado 2017 reverte na totalidade os cortes aplicados na remuneração do trabalho suplementar aos trabalhadores das Entidades Publicas Empresariais a partir de Janeiro… mas o Decreto-lei de Execução Orçamental ostensivamente exclui os trabalhadores médicos dessa reversão e vai ainda mais longe pretendendo discriminar médicos por áreas de exercício profissional e locais de trabalho.

Incompreensivelmente, decorridas muitas reuniões e ouvidas muitas promessas, a negociação da matéria relativa à recuperação das remunerações previstas no anexo ao Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março, para efeitos de pagamento do trabalho extraordinário, a nada levou.

A paciência, a compreensão e a colaboração têm limites!

5 - Os contribuintes portugueses tiveram de suportar um custo líquido com a ajuda à banca e restante setor financeiro no valor de 12,9 mil milhões de euros, entre 2007 e final do ano passado, indicam dados apurados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O histórico compilado pelo INE mostra que a fatura é grande todos os anos. Em 2016 o prejuízo imputado ao défice por causa dos apoios públicos ao setor financeiro foi de "apenas” 380 milhões de euros porque nem o Novo Banco foi vendido nem a CGD recapitalizada em 2016. Isso vai acontecer (está a acontecer) em 2017.

Tudo para um setor que afunda o país. Mas para a Saúde, o orçamento continua depauperado.

A paciência, a compreensão e a colaboração têm limites!

6 - Enquanto se argumenta que é inultrapassável o respeito pelo rigor orçamental, assiste-se a um aumento da despesa com empresas prestadoras de serviços médicos e tarefeiros.

Até novembro de 2016 o valor despendido já tinha superado o do ano anterior: 95 milhões e 600 mil euros, o que corresponde a 2.620.800 horas/ano, equivalentes ao trabalho de 1.260 médicos, nas contas do Sr. Ministro da Saúde.

Contudo, para retribuir justamente o esforço dos médicos que se mantêm no SNS, não se tendo aposentado, emigrado ou mudado para o privado, "não há dinheiro..."

A paciência, a compreensão e a colaboração têm limites!



Pré-Aviso de Greve do SIM - dias 10 e 11 de maio de 2017 - versão integral

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