Comunicado aos Médicos de Família em USF
25 junho 2017
As USF estão obrigadas ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para marcação de consulta programada e consulta aberta.
A responsabilidade do cumprimento dos TMRG é dos elementos da equipa, ao contrário de uma UCSP em que a responsabilidade é do Diretor Executivo / ARS.
Se a USF não consegue cumprir os TMRG, a solução nunca poderá passar pelo aumento do horário de trabalho semanal dos médicos em USF modelo A, que deverá ser o do respetivo regime, ou seja, 35, 40 ou 42 horas semanais, nem poderá passar pelo aumento para além das 40 horas semanais em USF modelo B, uma vez que tais aumentos seriam ilegais.
Assim, para o cumprimento dos TMRG restará às USF a solução de diminuir as listas de utentes.
Para tal, a USF deverá propor na carta de compromisso, em sede de contratualização, um número de utentes inferior ao que tem atualmente, se necessário diminuindo para o mínimo legalmente estabelecido de 1917 unidades ponderadas por médico, a que correspondem em média 1550 utentes de uma lista padrão nacional.
Se o ACES recusar essa redução, a USF deverá expor a situação à Comissão de Acompanhamento Externo da Contratualização.
Se se mantiver a recusa, a responsabilidade do incumprimento dos TMRG deverá ser imputado ao ACES, deixando assim de ser da equipa.
Comunicado aos Médicos de Família em USF
A responsabilidade do cumprimento dos TMRG é dos elementos da equipa, ao contrário de uma UCSP em que a responsabilidade é do Diretor Executivo / ARS.
Se a USF não consegue cumprir os TMRG, a solução nunca poderá passar pelo aumento do horário de trabalho semanal dos médicos em USF modelo A, que deverá ser o do respetivo regime, ou seja, 35, 40 ou 42 horas semanais, nem poderá passar pelo aumento para além das 40 horas semanais em USF modelo B, uma vez que tais aumentos seriam ilegais.
Assim, para o cumprimento dos TMRG restará às USF a solução de diminuir as listas de utentes.
Para tal, a USF deverá propor na carta de compromisso, em sede de contratualização, um número de utentes inferior ao que tem atualmente, se necessário diminuindo para o mínimo legalmente estabelecido de 1917 unidades ponderadas por médico, a que correspondem em média 1550 utentes de uma lista padrão nacional.
Se o ACES recusar essa redução, a USF deverá expor a situação à Comissão de Acompanhamento Externo da Contratualização.
Se se mantiver a recusa, a responsabilidade do incumprimento dos TMRG deverá ser imputado ao ACES, deixando assim de ser da equipa.
A CNMGF,
Lisboa, 25 de junho de 2017
Lisboa, 25 de junho de 2017
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