O Conselho Nacional do SIM tomou conhecimento de que o Governo, em sede da Mesa negocial constituída há mais de um ano para a contratação colectiva com os Sindicatos Médicos, com vista à alteração parcial dos acordos colectivos de trabalho vigentes no SNS, até à presente data, não apresentou qualquer contraproposta sob forma escrita, às propostas concretas escritas que lhe foram oportunamente entregues.
Perante tal factualidade, o Conselho Nacional recomendou ao Secretariado Nacional do SIM, o seguinte:
1 – Não convocar, nem aceitar a convocação do Governo para qualquer próxima reunião da Mesa negocial, sem que, previamente, lhe seja apresentada uma contraproposta escrita, como é legalmente devido, sobre duas das matérias em discussão, a saber, a redução faseada das listas de utentes dos médicos de MGF e a diminuição faseada do tempo de trabalho dos médicos hospitalares afectos aos serviços de urgência;
2 – Utilizar todos os meios de luta sindical ao seu dispor para alcançar os objectivos inscritos no seu caderno reivindicativo, os quais visam garantir a defesa da Carreira Médica, enquanto pilar fundamental para a sobrevivência do SNS, no presente e no futuro.
Lisboa, 24 de novembro de 2017
O Conselho Nacional
Comunicado do Conselho Nacional do SIM