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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado sobre Emergência Médica e INEM

25 maio 2018
Comunicado sobre Emergência Médica e INEM
O SIM tem acompanhado os mais recentes desenvolvimentos na área da Emergência Médica, nomeadamente a campanha orquestrada de desinformação sobre a carreira de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH).

É com preocupação que constatamos que é colocado em causa pública e juridicamente o trabalho da Ordem dos Médicos e do seu Conselho Nacional Executivo (que aprovou a formação e atuação dos TEPH em 2012 e novamente em 2018) por parte da Ordem dos Enfermeiros.

O SIM opõe-se claramente a qualquer tentativa que possa visar travar esta evolução do Sistema de Emergência e substituir o atual modelo em vigor, baseado no Médico do CODU, VMER e Helicóptero, por um modelo baseado no Enfermeiro em Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV). Precedente semelhante só é verificado nos Açores onde não existe a VMER (contrastando com o modelo exemplar da RA da Madeira) como meio primordial do Suporte Avançado de Vida.

O SIM está consciente que para existir um Sistema de Emergência Médica devidamente funcionante, é fulcral que se altere a atual realidade onde mais de 80% do socorro é efetuado por Tripulantes de Ambulância com 210 horas de formação, nomeadamente em regime de voluntariado. O futuro deve basear-se na profissionalização do Socorro e numa rede robusta de Ambulâncias de Emergência que possa intervir com profissionais devidamente treinados para evitar a morte evitável, atuar em situação "life saving” e melhorar a hipótese de sobrevivência e alívio do sofrimento até à chegada da Equipa Médica ao local ou da vítima ao Hospital.

Analisado o plano formativo e as atuações previstas dos TEPH, fica óbvio que existem várias mais valias:
  • Profissionalização da Rede de Ambulâncias de Emergência a médio prazo.
  • Aumento da formação dos Técnicos seguindo modelos internacionais que passa a ser feita durante 910h, quando modelos semelhantes noutros países preconizam 500h para este nível de atuação.
  • Estrita supervisão, coordenação e formação por Médicos.
  • Auditorias que incluem a Ordem dos Médicos.
  • Ganhos em Saúde na atuação destas equipas, nomeadamente no contexto da colaboração no âmbito do Suporte Avançado com as VMER
  • Melhoria da Coordenação nos CODU (os TEPH com formação acrescida e experiência reforçam o funcionamento do CODU visto a carreira incluir essa função).
O SIM reconhece como sendo positivo e fulcral este avanço, iniciado em 2007, (com o apoio de vários governos e de forma transversal dos vários Grupos Parlamentares), pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, que propôs a requalificação dos então Tripulantes de Ambulância de Emergência (TAE) para padrões internacionalmente reconhecidos e com controlo médico.

Para que este avanço seja alcançado de forma integrada, o SIM exige desde já 5 outras medidas estruturantes por parte da tutela:
  1. Reforço do Quadro Médico do INEM e implementação de uma Carreira Médica no INEM, como área de exercício profissional específica.
  2. Contratação de Médicos para os CODU de forma digna e valorizadora da elevada responsabilidade deste Colegas, (preferencialmente com a Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos), e melhoria do funcionamento dos CODU com a implementação célere das conclusões do grupo de trabalho para a reestruturação dos mesmos.
  3. Aumento substancial da Rede VMER que atualmente é restrita aos centros urbanos, com alargamento para o Interior em locais estratégicos que permitam o acesso ao Médico de Emergência dentro dos parâmetros de tempos e qualidade de resposta Internacionalmente reconhecidos
  4. Reforço da interligação e cooperação entre o INEM / Ministério de Saúde e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) / Ministério da Administração Interna para atuação de Equipas Médicas em Situações de Exceção/Catástrofe em prontidão imediata e devidamente equipadas e treinadas.
  5. Formação e avaliação de Médicos do INEM exclusivamente pelos seus pares, e não por outras classes profissionais, como acontece atualmente.
Todas estas medidas são cruciais para garantir a coordenação, supervisão, formação e atuação direta por Médicos junto de vítimas de acidente ou doença súbita.

A polémica instalada e a resistência à mudança resulta de desinformação, interesses instalados, nomeadamente no "negócio” da formação e com uma agenda corporativista que não  tem fundamento técnico-científico: os TEPH não vão substituir de forma alguma Médicos ou outros licenciados na Emergência Médica e não são comparáveis com "Paramédicos” como existem noutros países Europeus que atuam com autonomia e com um arsenal terapêutico muito mais exigente e diferenciado. Os TEPH vão sim preencher um vazio nacional que deveria envergonhar uma sociedade que consegue liderar a nível mundial com indicadores positivos de saúde do seu SNS, mas no entanto responde a 85% do seu Socorro com Tripulantes com 210 horas de formação e permite que dezenas de queimados graves como no verão fatídico de 2017, cheguem às Urgências sem qualquer analgesia, em agonia e sofrimento.

Acresce que, tal como o Comunicado da Ordem dos Médicos que foi enviado para todos os colegas refere, só no 1º Trimestre mais de 6000 doentes que exigiriam presença Médica, não foram socorridas por Médicos. Ao fim do ano poderemos chegar assim a perto de 30.000 vítimas potencialmente em risco de vida às quais o Estado não conseguiu prestar o Socorro desejável.

É essa a preocupação do SIM, aliás expressa já no Comunicado da Ordem dos Médicos, e que reforçamos aqui em solidariedade com o Bastonário, o Conselho Nacional Executivo, e todos aqueles que ao longo destes anos colaboraram neste avanço estrutural.

Os doentes emergentes não podem ser vítimas de atitudes corporativistas e necessitam de um Sistema de Emergência claramente liderado por Médicos com formação específica e especializada.

Qualquer outra alternativa terá a oposição do SIM por não salvaguardar os superiores interesses dos Portugueses.

Lisboa, 25 de maio de 2018

O Secretariado Nacional


Comunicado sobre Emergência Médica e INEM

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