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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado do Secretariado Regional do SIM/Centro

21 julho 2018
Comunicado do Secretariado Regional do SIM/Centro
O Secretariado Regional do SIM/Centro, reunido no dia 21 de julho de 2018, na Sede da Delegação, em Coimbra, na sequência da sua tomada de posse, após análise da situação médica nacional e regional que contou com a presença do Secretário-Geral, vem comunicar o seguinte:

- O Secretariado Regional do SIM/Centro manifesta a sua preocupação pelo atraso nos concursos para colocação dos recém-especialistas das áreas hospitalar, de Saúde Pública e de MGF, esperando que a recente Lei da Assembleia da República, aprovada por unanimidade e obrigando ao cumprimento de prazos concursais, seja respeitada pelo Governo;

- Esta preocupação é consistente com o manifesto desinvestimento no SNS, com repercussões graves no funcionamento dos hospitais e unidades da rede de cuidados primários e nas condições laborais dos médicos e restantes profissionais de saúde;

- Relativamente às entidades hospitalares, o Secretariado Regional do SIM/Centro analisou a situação do Hospital Arcebispo João Crisóstomo (Cantanhede), ULS de Castelo Branco, Centro Hospitalar Tondela-Viseu, Centro Hospitalar de Leiria-Pombal e Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC);

- No que diz especificamente respeito ao Hospital de Cantanhede, cuja situação tem vindo a ser acompanhada pelo SIM, designadamente através de recente visita aquele hospital, constata-se a grave carência de pessoal médico, nomeadamente nas unidades de cuidados paliativos agudos e de convalescença daquele hospital;

- O Secretariado Regional do SIM/Centro alerta para a necessidade de contratação urgente de, pelo menos, dois clínicos, tendo em vista suprir as necessidades, de curto prazo, identificadas na Unidade de Cuidados Paliativos Agudos e na Unidade de Convalescença;

- Nas restantes valências do Hospital de Cantanhede constatou-se que o trabalho é no essencial assegurado por médicos sem vínculo à instituição, com gravosas implicações na situação presente e futura do hospital;

- Outro dos assuntos que mereceu preocupação é a situação de acumulação, na ULS de Castelo Branco, das funções de presidente do Conselho de Administração com as de diretor clínico, num claro atropelo à Lei;

- No que diz respeito ao Centro Hospitalar Tondela-Viseu, e graças aos esforços conjuntos do Secretariado Regional do SIM/Centro e da Ordem dos Médicos, foi possível resolver a situação que motivou a apresentação de pedidos de demissão por parte das chefias médicas, face aos atropelos à autonomia técnica médica, por parte do Conselho de Administração e à ausência de diretora clínica – entretanto nomeada;

- O Centro Hospitalar de Pombal-Leiria motiva, por parte do Secretariado Regional do SIM/Centro, preocupação crescente pelos problemas relacionados com a insuficiência de recursos humanos médicos, face ao alargamento da sua área de influência;

- Mereceu, idêntica preocupação, por parte do Secretariado Regional do SIM/Centro, os aspetos remuneratórios e contratuais da área de exercício profissional de Saúde Pública – designadamente, a não atribuição do subsídio remuneratório previsto, desde 2009, aos especialistas que exercem as funções de autoridade de saúde, bem como a salvaguarda do exercício de tais funções em CTFP, independentemente do estatuto EPE ou IP da entidade empregadora do SNS;

- Finalmente, o Secretariado Regional do SIM/Centro, alerta para os problemas de organização e de condições do trabalho médico da maior entidade hospitalar da região e do País (CHUC) que, tragicamente, espelham o desinvestimento no SNS que se tem vindo a agravar nos últimos anos.


O Secretariado Regional SIM/Centro

Coimbra, 21 de Julho de 2018

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