Sindicato Independente dos Médicos

O encerramento inédito da urgência da Maternidade Alfredo da Costa por falta de anestesistas, que se seguiu à demissão do Diretor Clínico do centro hospitalar a que aquela unidade pertence, vem apenas confirmar os receios e a legitimidade dos alertas repetidos dos médicos quanto à necessidade de melhorar as condições de trabalho e atratividade, incluindo remuneratória, para os médicos do quadro das entidades do Serviço Nacional de Saúde.

O Conselho Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central persiste na sua atitude pouco amigável para com os trabalhadores médicos, de que é exemplo o não pagamento do trabalho prestado entre as 07:00 e 08:00 como trabalho noturno, relutância no cumprimento dos descansos compensatórios, relutância no pagamento de trabalho extraordinário, implementação de bancos de horas ilegais, falta de reconhecimento do esforço dos profissionais e a conivência com atitudes prepotentes de alguns diretores de serviço.

É pública e notória a falta de capacidade para ultrapassar os motivos que levaram às demissões dos chefes de equipa no Hospital de São José, Hospital D. Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa, que culminaram com o pedido demissão do Director Clínico.

A demissão do Diretor Clínico é assim o culminar de um conjunto de situações que levam este centro hospitalar a estar próximo do abismo.

A saída de médicos associada à incapacidade deste centro hospitalar em fazer se ouvir pela tutela para abrir concursos faz com que os profissionais restantes estejam nos limites da desmotivação e desesperança.

A falta de urgência da Maternidade Alfredo da Costa não é uma situação pontual. Ocorre também  nos restantes pólos e só o extraordinário esforço dos seus profissionais disfarça as situações em que reiteradamente não se garante a segurança dos médicos e doentes, como ocorre quando os médicos acumulam simultaneamente trabalho em urgência interna e externa ou quando os médicos anestesistas são escalados simultaneamente para trabalho de rotina e trabalho no serviço de urgência.

Tudo isto culmina com o anúncio da Senhora Ministra da Saúde quanto à disponibilidade para remunerar prestadores de serviços médicos com um valor por hora mais de 20 vezes superior aos valores da maioria dos médicos do quadro, ao mesmo tempo que adia a revisão da tabela remuneratória dos médicos do quadro do SNS.

É assim lamentável que a Senhora Ministra ao invés de responsabilizar a administração responsabilize os médicos referindo valores de 500 euros por hora quando os médicos do quadro nem um vigésimo desse valor auferem, pelo que o SIM exige saber a quem e onde foram feitos pagamentos desta ordem.

O SIM reafirma a disponibilidade para a reintrodução do regime de dedicação exclusiva dos médicos, com caráter opcional, voluntário e reversível, com a devida compensação em termos remuneratórios e outros, e que permita a fixação e dedicação plena dos médicos às suas instituições, recordando que foi um Governo do principal partido que suporta o atual Governo que o retirou.

O SIM saúda os médicos que tudo têm feito para garantir serviços médicos, a grande maioria das vezes com com excesso de horas de trabalho de trabalho e grande sacrifício pessoal.

O SIM apela que o Governo e o Conselho de Administração cumpram as suas funções e garantam a contratação de profissionais, não os afastando nem recusando melhorar as condições de trabalho. Apela também à abertura de um inquérito para avaliar as razões das saídas de especialistas e recém-especialistas deste centro hospitalar.