Comunicado: Reunião com o Senhor Presidente da República
24 outubro 2020
O Sindicato Independente dos Médicos saúda o Senhor Presidente da República por receber e ouvir os médicos e demais profissionais de saúde num momento de extrema complexidade da pandemia de COVID-19.
O SIM reafirma a impossibilidade de gerir e controlar a pandemia sem uma estrutura rápida e eficiente que identifique e isole os casos positivos e estabeleça um controlo efetivo dos contactos.
O SIM lamenta as graves limitações do SNS que já eram evidentes antes do início da pandemia, nomeadamente nos serviços de urgência, unidades de cuidados intensivos e nos centros de saúde. A agravar a situação, há hoje menos médicos no SNS do que em 2019, estando mais cansados e com menos meios.
O Ministério da Saúde continua insensível quanto aos avisos de especialistas, Ordem dos Médicos, outras ordens profissionais na área da saúde e várias entidades e personalidades, incluindo ex-ministros da saúde.
O SIM reafirma total disponibilidade para o diálogo com o Governo e recorda algumas das propostas que construtivamente vem fazendo:
- No Orçamento de Estado deverá haver reforço investimento no SNS, com valorização da carreira médica; lamentavelmente até agora não há sinais ou medidas concretas;- Os médicos de família e médicos hospitalares querem seguir os seus doentes para além dos infetados; querem seguir os doentes crónicos, evitando o aumento da mortalidade e complicações das doenças crónicas, evitando o aumento das listas de espera para consultas e cirurgias;- Reforço da contratação de médicos para os hospitais, nomeadamente em cuidados intensivos e serviços de urgência, médicos de família e de saúde pública, com revisão salarial que permita atrair e fixar médicos no SNS e concursos sem atrasos;- Contratação de médicos para as Áreas Dedicadas a Doentes com Suspeita de Infeção Respiratória Aguda (ADR) e Trace COVID-19; os médicos de família estão hoje impedidos de seguir os seus doentes crónicos por imposição do Governo ao deslocá-los para ADR e atribuir-lhes funções no seguimento telefónico de milhares de doentes com COVID-19 e doentes suspeitos de COVID-19 na plataforma Trace COVID-19;- Reforço da proteção dos médicos com disponibilização adequada e em quantidade suficiente de equipamentos de proteção individual.- Investimento em equipamento, nomeadamente centrais telefónicas, computadores e impressoras, e em software adequado à prática clínica com eliminação de tarefas burocráticas através da implementação de exames sem papel, disponibilização automática de resultados e desmaterialização da requisição de exames em doentes com subsistemas.- Obrigatoriedade de os lares terem um quadro médico próprio, garantindo-se assim que não sejam desviados médicos do SNS.- Esclarecimento pelo Governo da atualização da Norma n.º 004/2020 que dispensa teste de cura a infetados; exigimos que o Governo esclareça a população, escolas, associações de pais, associações empresariais, autarquias, sindicatos e forças de segurança, poupando centenas de horas de explicações e de degradação da relação médico-doente.
Finalmente o SIM lamenta o atraso inqualificável na emissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiusos e avaliações para atribuição do Complemento por Dependência que prejudicam dezenas de milhares de portugueses muitíssimo carentes.
Apela ainda ao pagamento das dívidas do SNS e ao envolvimento dos médicos forças armadas, apesar de muito depauperados, do setor privado e social.
Lisboa, 24 de outubro 2020
Secretariado Nacional
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