Sindicato Independente dos Médicos

A menos de 24 horas para um anunciado Conselho de Ministros de emergência, o Sindicato Independente dos Médicos, com a autoridade que lhe confere a coragem ter denunciado como errada a estratégia do Governo de transformar o combate à pandemia em marketing político, e de ter repetidamente chamado a atenção para os sinais de alarme, espera que o Governo passe a estar sensível aos avisos de especialistas, entidades, personalidades, da Ordem dos Médicos, das outras Ordens profissionais na área da saúde. Apela enfim a que o resultado do Conselho de Ministros seja muito mais que isso...

Imbuídos do habitual espírito construtivo, toma a liberdade de relembrar 12 das suas reiteradas posições, esperando que sejam tidas em conta:

1 - O Sr. Primeiro-ministro considere os médicos de corajosos;

2 - A Sra Ministra da Saúde perca o medo dos sindicalistas e receba e ouça os médicos e demais profissionais de saúde num momento de extrema complexidade da pandemia, profissionais esses que têm revelado elevado sentido de responsabilidade, não cedendo a demagogias e populismos radicais;

3 - Se operacionalize uma estrutura rápida e eficiente que identifique e isole os casos positivos e estabeleça um controlo efetivo dos contactos;

4 - Que se mitigue as graves limitações do SNS que já eram evidentes antes da pandemia, e que se contratem médicos para que se ultrapasse a situação de hoje haver menos médicos no SNS do que em 2019, nomeadamente em cuidados intensivos e serviços de urgência, médicos de família, de medicina legal e de saúde pública. Para tal é essencial a revisão salarial prometida há 12 anos, que permita atrair e fixar médicos no SNS, bem como concursos sem atrasos;

5 - Passe a ser obrigatório os lares privados e sociais terem um quadro médico próprio, garantindo-se assim que não sejam desviados médicos do SNS.

6 - No Orçamento de Estado haja efetivo reforço do investimento no SNS, com valorização da carreira médica, ao invés de ocos processos de intenções

7 - Permita aos médicos de família e aos médicos hospitalares seguirem todos os seus doentes para além dos infetados com o SARSCov2 e nomeadamente os doentes crónicos, evitando as complicações do aumento das listas de espera para consultas e cirurgias, com o inevitável aumento da mortalidade

8 - Haja contratação de médicos para as Áreas Dedicadas Respiratórias (ADR) e Trace COVID-19; cerca de 1700 médicos de família estão a ser desviados para essas tarefas e estruturas (muitas das quais sem condições de dignidade), ficando impedidos,  por imposição do Governo, de seguir correta e regularmente os seus doentes crónicos;

9 - Se reforce a proteção dos médicos com disponibilização adequada, atempada e em quantidade suficiente de equipamentos de proteção individual.

10 - Haja investimento em instalações e equipamento, nomeadamente computadores, centrais telefónicas, impressoras, em software adequado à prática clínica com eliminação de tarefas burocráticas através da implementação de exames sem papel, disponibilização automática de resultados e desmaterialização da requisição de exames em doentes com subsistemas.

11 - Esclarecimento pelo Governo da atualização da Norma n.º 004/2020 que dispensa teste de cura aos infetados; exigimos que o Governo esclareça a população, escolas, associações de pais, empresas, autarquias, sindicatos e forças de segurança, poupando centenas de horas de explicações e de degradação da relação médico-doente dada a incompreensão que os doentes revelam.

12 - Que se ultrapasse o atraso cruel e insensível na emissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiusos e avaliações para atribuição do Complemento por Dependência no domicílio que prejudicam dezenas de milhares de portugueses muitíssimo carentes.

O SIM saúda o protocolo com os médicos forças armadas, defendido por nós desde março, e espera que o Governo ultrapasse preconceitos ideológicos e negoceie de igual forma e com transparência com os setores privado e social.

Sem estes protocolos, será muito pior em termos de mortes e de custos para o Estado. Todos temos presentes os ajustes diretos feitos a pretexto da urgência no início da pandemia.

O SIM reafirma a sua total disponibilidade para o diálogo com o Governo e o seu empenho no combate à pandemia, com a consciência de médicos mais cansados e com menos meios mas com o objetivo de sempre defender os seus doentes e o SNS.

O SIM espera que amanhã o Governo não se limite a alimentar o circo mediático e ouse tentar restringir os direitos laborais.