Sindicato Independente dos Médicos

COMUNICADO

No dia 8 de março de 2021, o Gabinete da Ministra da Saúde publicou uma Nota à Comunicação Social, a respeito das conclusões do inquérito conduzido pela IGAES sobre as trágicas 18 mortes registadas em 2020, em resultado do surto de COVID-19 que assolou o Lar de Reguengos de Monsaraz, cujo teor constitui um grave exemplo de indigência política e de absoluta falta de vontade em assumir um mínimo de responsabilidade moral e jurídica própria pela conduta omissiva, que por inteiro cabe ao Governo e aos seus protagonistas de cúpula e nas áreas especialmente envolvidas — a da saúde e a da solidariedade e segurança social, em tudo o que diz respeito à regulação, tutela e fiscalização da atividade assistencial, designadamente médica, nas estruturas residenciais para idosos em Portugal, posta clamorosa e dolorosamente a nu durante a pandemia por SARS-CoV-2.

Reservando-se para uma melhor e exaustiva pronúncia, aquando do conhecimento integral do teor do referido inquérito, não pode o Sindicato Independente dos Médicos - SIM, deixar desde já de observar que a presente Nota do Ministério da Saúde constitui um aleivoso ataque, aliás sem paralelo histórico, feito contra toda a classe médica em Portugal, na exata medida em que visa atribuir à Ordem dos Médicos e ao nosso Sindicato – que naquele Lar acusou as indecentes condições de vida, e da morte, de dezenas de institucionalizados –, um grave erro de orientação dos trabalhadores médicos, expresso no comum entendimento que ambas as estruturas oportunamente divulgaram, de que estes profissionais não estão obrigados a desenvolver o seu múnus em estabelecimentos com os quais não possuam vínculos contratuais de trabalho, podendo mesmo revelar-se como grave violação dos seus deveres deontológicos se o fizerem, dadas as condições, sobretudo a miserável falta delas, com que aí se deparem. Esta doutrina tem, precisamente, por fonte, a lei, desde logo o seu Código Deontológico, e os instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho que vigoram no SNS.

A Ministra da Saúde pretende que o seu ministério escape ao escrutínio que lhe cabe, assestando agora fogos de diversão contra os dirigentes das entidades mais representativas da classe médica, apenas porque tanto a Ordem dos Médicos como o Sindicato Independente dos Médicos souberam estar à altura das suas obrigações, mostrando a todos os envolvidos o que deveriam ter feito, e não o haviam feito, no caso do Governo, e o que deveriam escusar-se de fazer, no caso dos trabalhadores médicos.

O SIM está, como sempre, disponível para demonstrar onde for necessário as suas razões institucionais e jurídicas, os motivos por que aconselhou uma certa conduta aos seus associados e por que é que continua a entender que o Governo se revela, como se vê persistentemente e sem o mínimo sinal de contrição, como o grande fautor da tragédia do Lar de Reguengos de Monsaraz.

Lisboa, 9 de março de 2021

O Secretário-Geral,