Sindicato Independente dos Médicos

A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar, do Sindicato independente dos Médicos, reunida no dia 19 de novembro de 2021, aprovou por unanimidade o seguinte comunicado:

1 – Lamentamos que ao longo dos últimos dois anos se mantenham os graves e crónicos problemas, já apontados em anteriores pronunciamentos desta Comissão. Pior do que a inércia e falta de vontade política, por parte da Tutela, apenas a manipulação e o vazio da atual ministra perante os muitos e importantes problemas dos Cuidados de Saúde Primários.

2 – Perante a continuada e evidente falta de médicos, quer por reformas, quer por saídas do SNS, que levou a um aumento do número de utentes sem médico de família (600.000 para mais de 1 milhão em três anos) a Tutela mantém a mesma atitude arrogante e de menorização destes profissionais.

3 – Como se o anterior não bastasse, piorou muito a sobrecarga burocrática (vigilâncias de doente infetados, atestados, relatórios, declarações, certificados de incapacidade …). Ou seja, na prática os médicos dos Centros de Saúde continuam funcionalmente ausentes, ocupados em tarefas absurdas que os afastam do atendimento dos seus utentes. Ou seja, a Tutela faz exatamente o oposto do que diz, e do que é urgente e necessário fazer.

4 – A tão anunciada retoma das consultas é, na prática, fisicamente impossível dado que os médicos foram retirados dos seus locais de trabalho, esvaziados das suas competências próprias, usados como mera bolsa de mão de obra disponível para qualquer tarefa que a Administração entenda. Tudo, exceto atender doentes.

Consideramos urgente a contratação de médicos que fiquem dedicados a essas tarefas, permitindo que as unidades possam – de facto – regressar ao trabalho de forma normal.

5 – As normas da DGS sobre locais de atendimento de doentes com sintomas respiratórios não estão a ser cumpridas em vários locais. Comprova-se o atendimento aos doentes do foro respiratório em unidades sem circuitos seguros, sem separação entre doentes e saudáveis, convivendo no mesmo espaço doentes com tosse e febre, crianças saudáveis, grávidas, idosos, doentes crónicos... Violando frontalmente as próprias Normas de Higiene e Segurança da Direção Geral de Saúde, dando um péssimo exemplo aos cidadãos e empresas a quem tanto esforço tem sido pedido.

6 – Por último consideramos que só com cuidados de saúde primários fortes, acessíveis, eficientes, com médicos motivados e com compensação financeira decente, será possível continuar a ter um SNS que corresponda por completo às necessidades da população.

A CNMGF,

Coimbra, 19 de novembro de 2021