Sindicato Independente dos Médicos

Em novembro passado, os médicos legistas de Lisboa anunciaram a saída da escala de atos urgentes fora do horário útil (a partir de fevereiro), reivindicando a contratação de novos especialistas. Sete especialistas aguardavam contrato há meses - cinco que concluíram a especialidade em 2021 e dois que o fizeram em 2020, portanto há mais de um ano - mantendo-se no entanto a trabalhar.

Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso relativo a procedimento concursal conducente ao recrutamento de seis assistentes de Medicina Legal. Aos dois que haviam já sido candidatos ao concurso aberto ainda em 2020, mas que aguardavam desde então assinatura de contrato, foi apresentado um contrato com início apenas em dezembro de 2021.

Uma vez que se encontram, na generalidade, contempladas as suas reivindicações, embora mantendo-se a injustiça de atrasos de mais de um ano na contratação, os médicos legistas manifestaram novamente disponibilidade para integrar a escala.

Assim, a escala para perícias médico-legais urgentes em Lisboa será assegurada, mantendo-se a intervenção urgente em locais de crime e a observação urgente das vítimas de agressões sexuais, entre outros.

O SIM solidariza-se com estes e com os demais médicos das diversas especialidades, saudando esta intervenção que, como outras que têm acontecido um pouco por todo o país, demonstra quer a saturação dos médicos com o panorama atual, quer o poder que iniciativas locais têm em fazer pequenas mudanças, mas que em conjunto vão tendo um impacto mais e mais alargado na melhoria dos serviços à população.

O SIM manifesta ainda total disponibilidade para apoiar juridicamente os dois colegas que viram mais de um ano e meio da sua atividade como Assistentes ser descartada com a apresentação de um contrato com data de dezembro de 2021, colocando-os em evidente desvantagem remuneratória em relação aos seus pares.