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Sindicato Independente dos Médicos

Ataque soez ao sindicalismo médico

16 julho 2022
Ataque soez ao sindicalismo médico

As alterações ao Estatuto das Ordens profissionais em discussão na Assembleia da República comportam um soez ataque ao sindicalismo, e ao sindicalismo médico em especial, com o qual não nos conformaremos.

No projecto agora apresentado pelo Partido Socialista pretende-se impedir que um delegado sindical (nem sequer um dirigente sindical), no desempenho de um serviço público, possa concorrer durante 4 anos a qualquer órgão da Ordem dos Médicos seja ele executivo ou não.

Se estamos de acordo com que não possam acumula-se cargos executivos em Sindicato e Ordem, esta disposição que agora se pretende impor é inaceitável.

Esta limitação é um ataque à sociedade civil, é um ataque à liberdade individual e é um ataque à participação cívica ao nível sócio-profissional, visto que nada de compreensível ou de atendível justifica tal ineligibilidade.

É ainda um ataque direto à actividade e liberdade sindical, que tanto custou a conseguir e a consolidar em Portugal, apenas tornada possível após o 25 de Abril, de algum modo como que revelando laivos de nostalgia do período da ditadura, durante a qual os sindicalistas livres fora do modelo corporativista do Estado Novo, deste apenas poderiam esperar limitações, perseguições e ineligibilidades de toda a sorte.

O SIM exara o seu forte protesto contra este Projeto de Lei socialista e desde já apela para que, com respeito pela memória coletiva cívica e sindical da nossa Democracia, se faça o que  é devido, apagando do tecido jurídico nacional esta tentativa de uma tão iníqua e desajustada solução.

A Constituição que nos rege e a Democracia própria de um Estado de Direito democrático assim o exigem.

Quem tem medo dos sindicatos médicos?

 


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