Porquê uma nova grelha salarial médica no SNS?
26 julho 2022
PROPOSTA DE NOVA GRELHA SALARIAL CARREIRA ESPECIAL MÉDICA E CARREIRA MÉDICA DO SNS (e outros serviços do Estado)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Necessidade de fixar e captar especialistas num SNS com severa limitação do seu número, na maioria envelhecidos, apresentando índices de fadiga elevados e tendo de fazer frente a listas de espera crescentes em número e em tempo.
- Saída sem precedentes de médicos do SNS por rescisão, cerca 1000 médicos em 2021;
- Remuneração dos prestadores de serviço 3, 4 e 5 vezes superior aos médicos do quadro, até 90 €/hora, num total de 142 milhões de euros em 2021;
- Incapacidade de fixar médicos recém-especialistas no SNS; nos últimos anos quase metade das vagas disponíveis não foram ocupadas;
- Quando assinado o acordo com o Governo de 2012, compromisso exarado e ata para dois anos depois ocorrer nova negociação da grelha salarial;
- Salário de especialista no regime de 35h semanais é de 1853€ brutos mensais (cerca de 1270€ líquidos mensais com subsídio de refeição) após um mestrado integrado de 6 anos, acrescidos de 4 a 6 anos para obtenção de especialidade;
- Salários congelados desde 2007 (subida de 3,5% no ano eleitoral do Primeiro Ministro Engº José Sócrates), este ano 0,8%;
- Diminuição do poder de compra de 28,5% considerando inflação, aumento de impostos e aumento taxa da ADSE;
- Sistema de avaliação SIADAP bloqueado; a partir de 2018 para subir 1 nível (cerca de 100 euros) brutos são necessários 10 anos;
- Portugal, foi o país da OCDE onde a remuneração dos médicos que mais caiu em termos reais entre 2010 e 2019. Essa tendência acentuou-se nos últimos anos. Relatório Health at a Glance de novembro 2021;
- A Comissão Europeia, a OCDE e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde alertam que «as remunerações do pessoal de saúde do SNS, nomeadamente dos médicos, são inferiores às do setor privado» e que «os salários mais elevados praticados no setor privado incentivam médicos e enfermeiros a sair do SNS, ou mesmo a emigrar para outros países»;
- Ex-Ministros da Saúde, Ana Jorge e Adalberto Campos Fernandes, Correia de Campos, Paulo Macedo assumem publicamente que é fundamental a valorização salarial dos médicos do SNS;
- Penosidade do trabalho médico, a qual se manifesta, como trabalho suplementar obrigatório e recorrente, totalizando muitas horas a mais do que aquelas que são recomendadas internacionalmente, e na pesada prestação de trabalho noturno, que tantas vezes não dá lugar ao cumprimento dos tempos de descanso obrigatórios, nos termos da lei e das convenções de trabalho vigentes. Essa penosidade aumentada em tempo de pandemia;
- Trabalho de elevado risco sanitário;
- Vida social e familiar comprometida, com alta prevalência de stress pós-traumático, violência sobre profissionais e até casos de suicídio, de acordo com vários estudos;
- Relação do salario médico com salário mínimo era em 2012, 485 euros = 3,82 vezes, e em 2018, 600 euros = 3 vezes em 2021;
- Desvantagem competitiva do SNS, de que são exemplos o modelo de salários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - regime de 35h semanais iguais aos salários base no regime de 40h do SNS. Salários do SNS muito inferiores aos praticados pelas instituições privadas e de países estrangeiros;
- Nos próximos 3 anos prevista a reforma por idade de 1200 médicos de medicina geral familiar e 1500 médicos hospitalares;
- Falhanço na contratação de reformados, e muitos deles contratados para outras atividades que não as assistenciais;
- Salários no estrangeiro 3 vezes superiores, altamente apelativos, com outras condições de trabalho e menor carga fiscal e benefícios fiscais;
- A FEMS (Federação Europeia de Médicos Assalariados) defende como mínimo adequado um salario médio nacional multiplicado por 3;
- A comparação com outras profissões – Juízes e professores universitários e engenheiros;
- Baixos suplementos de chefia e de direção, que (e quando concedidos) afastam muitos potenciais candidatos;
- Ausência de suplemento de interioridade, incentivos parcos para alguns poucos médicos -120 por ano;
- Inquérito do projeto "3F – Financiamento, Fórmula para o Futuro”, mostra que 3 em cada 4 portugueses consideram que a Saúde não é encarada como uma prioridade pelo governo;
- Única carreira da saúde com Acordo Coletivo Trabalho de 40 horas de trabalho semanal;
- 120 milhões euros despendidos em trabalho extraordinário nas 8 milhões de horas extras anualmente efetuadas por médicos em 2021.
- Crescente recurso ao cheque cirurgia efetuado nas instituições privadas e também nas públicas, importando dezenas de milhões de euros;
- Crescente o volume financeiro de aquisição de serviços ao privado pelo SNS;
- Mais de 17,5 mil milhões de euros para bancos e mais 3 mil milhões para a TAP ao invés do menor investimento SNS reconhecido em relatórios do tribunal de contas;
- Aplicar a norma que permitiu a Caixa Geral de Depósitos que os quadros superiores pudessem ter salários competitivos com a concorrência. O resultado centenas de milhões de euros de dividendos para o Estado.
- Com uma nova e melhorada grelha, poderá haver maior disponibilidade para a realização de trabalho suplementar necessário ao funcionamento dos serviços de urgência.
- Contexto de carga fiscal mais elevada de sempre; a receita fiscal líquida do subsetor Estado aumentou 3.042,4 milhões de euros (+21%) nos primeiros cinco meses de 2022.
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